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Cármen Lúcia questiona item de pacote do MPF

Em entrevista ao programa 'Roda Viva', da TV Cultura, presidente do Supremo diz ter dúvida da constitucionalidade da obtenção de provas de forma ilícita, tema que consta de pacote de medidas anticorrupção; ministra afirma ainda que 'sociedade também precisa ser ética'

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O Estado de S.Paulo

18 Outubro 2016 | 00h38

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, questionou nesta segunda-feira, 17, a constitucionalidade da validação de provas obtidas de forma ilícitas, tema que integra o pacote de medidas anticorrupção proposto ao Congresso pelo Ministério Público Federal. 

“Algumas (medidas) são muito boas. Tenho dúvidas quanto à constitucionalidade por exemplo de provas ilícitas o que a gente chama de teoria dos frutos da árvore envenenada”, comentou Cármen Lúcia, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Para ela, o conjunto de medidas pode ser aperfeiçoado e “a sociedade também precisa ser ética”.

Ao falar da proposta de lei que trata de abuso de poder de autoridades, que voltou à discussão no Congresso com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ambos investigados pela Operação Lava Jato, Cármen Lúcia disse que toda lei pode ser atualizada, mas “é preciso ver se tem legitimidade” para que isso ocorra. 

Questionada se o processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff era “golpe”, a ministra se recusou a responder porque o assunto está sub judice – ou seja, aguardando determinação judicial.

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