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Carf decide manter decisões que autuaram o PP

AE - Agência Estado

13 Março 2014 | 20h 53

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), responsável por julgar recursos contra a Receita Federal, decidiu manter decisões em primeira instância que autuaram o Partido Progressista no pagamento de valores que ultrapassam R$ 8 milhões decorrentes de tributos não-pagos referentes ao escândalo do mensalão.

A punição ocorreu após o Fisco levantar os depoimentos prestados na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do mensalão, instaurada no auge do escândalo. O principal questionamento foram pagamentos feitos pelo partido a pessoas físicas e jurídicas sem relação, direta ou indireta, com a atividade partidária.

Por exemplo, o montante de R$ 700 mil pagos pelo PP ao advogado que defendeu o deputado Ronivon Santiago (PP-AC) em diversas ações judiciais. Segundo o Carf, o montante foi repassado ao partido pelo publicitário Marcos Valério de Souza, figura central no mensalão. O Fisco conseguiu levantar que não foram pagos Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre esse valor. A informação da decisão do Carf, tomada na terça-feira, foi publicada nesta quinta-feira pelo jornal Valor Econômico.

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