BRASÍLIA - Escalado para ser o porta-voz do governo após a aprovação do impeachment pela Câmara, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou, já na madrugada desta segunda-feira, 18, que a presidente Dilma Rousseff não renunciará ao cargo e que o governo vai continuar lutando para derrotar o processo no Senado.
"A decisão não abaterá a presidente. Ela vai continuar lutando. Se alguém imagina que ela se curvará com o resultado de hoje (ontem), se engana. Ela não se acovardou", afirmou. Cardozo disse ainda que Dilma vai fazer um pronunciamento nesta segunda e que, apesar do resultado negativo, a presidente estava "serena", pois era uma mulher "muito forte", "que sabe lutar a boa luta".
O advogado-geral da União repetiu diversas vezes que o impeachment foi um processo político e que a aprovação da admissibilidade (prosseguimento) na Câmara foi recebida pelo governo com "tristeza e indignação". Para ele, se o Senado também optar por afastar a presidente, haverá uma "ruptura com a Constituição" e estará instaurado o "golpe de abril de 2016".
Cardozo também voltou a afirmar que não há base legal para o impeachment e que o governo deve recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) "no momento oportuno". Segundo ele, apesar de não ser possível discutir o mérito da questão na Corte, o Planalto poderá questionar "a falta de justa causa para o pedido". "Aqueles que acompanharam, sabem que o pedido não tem procedência", disse.
Seguindo a linha de Dilma nas últimas semanas, Cardozo também fez duras criticas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, citando-o nominalmente, e ao vice-presidente Michel Temer, mas sem falar seu nome. Ao falar de Temer, Cardozo disse que a presidente vai lutar não só pelo seu mandato, mas para "derrotar aqueles que querem construir um governo sem legitimidade, governo que não vem das urnas". Para o ministro, "nenhum governo que nasce por ruptura institucional tem legitimidade" e "nenhum governo conseguirá pacificar o País dentro destas condições". Ao se referir a Cunha, o ministro lembrou que ele "é réu denunciado pelo Supremo Tribunal Federal", "acusado de graves delitos" e que apressou o impeachment de Dilma por puro "ato de vingança". Denunciou ainda que Cunha está "usando seu poder de presidente da Câmara para não ser cassado" e a prova disso é que o seu processo na Casa "se arrasta" e encontra barreiras "intransponíveis". Ele disse ainda que Dilma é "uma vítima" hoje de uma "ação orquestrada" em que Cunha teve "papel preponderante".
Senado. O advogado-geral da União defendeu ainda que o processo do impeachment vai começar a ser julgado, de fato, agora no Senado e disse que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não deve tomar nenhuma decisão que descumpra a lei, pois tem demonstrado "isenção" sobre o assunto.
Cardozo negou que o governo esteja discutindo a possibilidade de convocar eleições gerais após a aprovação do impeachment, mas disse que a presidente estava aberta ao diálogo com todos os setores da sociedade que debatam soluções dentro da legalidade democrática.
Questionado se o governo havia perdido a votação na Câmara por conta de "traições" de deputados ele disse que sim. "Várias", afirmou, sem citar nomes. Para ele não houve erro do governo ao traçar a estratégia para barrar o impeachment, porque muitos deputados mudaram de ideia na última hora. Ele afirmou, no entanto, que se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tivesse conseguido assumir a Casa Civil poderia ter ajudado mais o governo nessa missão.
