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Campos propõe conselho de política fiscal

ELIZABETH LOPES E PEDRO VANCESLAU - Agência Estado

02 Maio 2014 | 17h 21

O ex-governador de Pernambuco e pré-candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, defendeu nesta sexta-feira, no Fórum Empresarial de Comandatuba, na Bahia, a instalação de um conselho de política fiscal para averiguar os dados do governo e acabar com a chamada "contabilidade criativa", que, segundo a oposição, foi um instrumento utilizado pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff para maquiar os gastos públicos.

"A autonomia do Banco Central é importante, mas, além da política monetária, é fundamental o estabelecimento de uma política fiscal coerente e, para isso, é preciso que haja transparência nos números, e que a criatividade seja para tornar transparentes os números do País", frisou.

Segundo o ex-governador, "transparência não é apenas divulgar os dados, mas ter o exercício do controle social." E argumentou que o conselho de política fiscal é importante para esta finalidade. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal já prevê um conselho de política fiscal que possa ter a expressão da sociedade brasileira acompanhando os números do governo.

"Às vezes, se faz um benefício para um determinado setor, por mais importante que ele seja, mas aquele benefício significa um sacrifício para o conjunto da sociedade brasileira. Portanto, dois instrumentos importantes para a retomada do ambiente macroeconômico são a independência do Banco Central e a transparência nos números fiscais. "E o conselho é fundamental para fazer este acompanhamento, independentemente de quem esteja no governo, para garantir que a cidadania brasileira acompanhe esses números."

Campos destacou que o conselho acompanharia as decisões de governo, com os debates sobre esses temas. Contudo, não delibera, apenas faz uma regulação de qualidade do gasto fiscal do Brasil, das políticas públicas brasileiras. "Uma parte deste acompanhamento já é feita pelo Tribunal de Contas da União e pela Procuradoria, mas é preciso avançar mais, na governança macroeconômica do Brasil."