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Mensalao

Campanha de doação a condenados 'sabota e ridiculariza o cumprimento da pena', diz Gilmar Mendes

Iuri Dantas - O Estado de S. Paulo

14 Fevereiro 2014 | 15h 07

Ministro do Supremo ironiza e sugere que Delúbio Soares, que arrecadou mais de R$ 600 mil em um dia, use a mesma expertise para recuperar parte dos 100 milhões desviados no esquema do mensalão

Brasília - A campanha de doações para ajudar os condenados do mensalão a pagarem as multas impostas pela Justiça "sabota e ridiculariza o cumprimento da pena". A avaliação foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em carta endereçada ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Citando previsão constitucional de que "nenhuma pena passará da pessoa do condenado", o ministro "urge tornar públicos todos os dados relativos às doações que favoreceram próceres condenados pela Justiça brasileira, para serem submetidos a escrutínio da Receita Federal e do Ministério Público".

No texto, Gilmar chama atenção para a "competência arrecadatória" do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares que arrecadou "R$ 600.000,00 em um único dia, verdadeiro e inédito prodígio". O ministro do Supremo sugere que Delúbio "possa emprestar tal expertise à recuperação de pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos".

Confira a íntegra do documento

O "respeito integral" às decisões da Justiça, conclui o magistrado, "é o que nos distingue como democracia avançada e, enfim, nos distancia da barbárie".

A carta de Mendes é uma resposta à defesa que o senador petista fez, no início de fevereiro, da legalidade das doações feitas aos petistas José Genoino e Delúbio Soares. Juntos, os petistas conseguiram arrecadar mais de R$ 1,7 milhão.

O valor arrecadado foi suficiente para pagar não só a multa imposta a Genoino (R$ 667,5) e Delúbio (R$ 466 mil), mas também à que deve pagar o ex-deputado João Paulo Cunha (R$ 373 mil).

No início do mês, Suplicy disse que os documentos vão comprovar, "de forma inequívoca, a precocidade e inconveniência de declarações dadas no calor dos debates" pelo ministro.

Esta é a segunda manifestação do ministro sobre as doações. No dia 4 de fevereiro, Gilmar Mendes sugeriu haver indícios de lavagem de dinheiro nas doações.

A declaração motivou o PT a interpelar judicialmente o ministro na quinta-feira, 13. No pedido de interpelação cível encaminhado pelo presidente nacional da sigla, Rui Falcão, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o PT pede esclarecimentos sobre as manifestações de Mendes, "que atacaram a honra da direção do partido, de seus filiados e simpatizantes".

 

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