Câmara vota lista fechada e financiamento público na quarta

Líderes e Chinaglia começarão a votar reforma política pelos pontos mais polêmicos

Denise Madueño,

12 Junho 2007 | 18h06

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes partidários acertaram em reunião nesta terça-feira, 12, que a votação da reforma política começará pelo ponto mais polêmico: a chamada lista fechada ou pré-ordenada. A votação está marcada para esta quarta-feira, às 9 horas, mas a discussão da reforma deve tomar todo o dia, estimam os deputados. Por esse sistema da lista, o eleitor passaria a votar no partido - que elaboraria uma lista de candidatos - e não mais diretamente no candidato. Após essa votação, está prevista a discussão do financiamento público de campanha. A fidelidade partidária é o tópico que apresenta menos divergências entre os diversos partidos políticos da Casa. Na reunião desta terça, os líderes trataram apenas de procedimentos, já que há divisão interna nas bancadas sobre alguns pontos do projeto. Depois da lista pré-ordenada, os deputados votarão a proposta que prevê o financiamento exclusivo das campanhas eleitorais. Somente após essas duas votações é que entrarão outros temas como regras de fidelidade partidária e o fim das coligações. As votações do projeto de reforma serão nominais para que cada deputado deixe sua posição clara com relação aos temas. Chinaglia disse que serão votadas nesta terça duas medidas provisórias. O presidente da Câmara disse que dará tempo igual para cada líder expor a posição de sua bancada, durante a sessão. Reforma ´defasada´ O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou nesta terça que o projeto de reforma política que está na pauta de votação no plenário da Câmara já está defasado. O projeto de reforma política na pauta de votação trata de mudanças em lei ordinária que, na hierarquia das leis, está submissa a questões constitucionais. Dino disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o deputado eleito que mudar de legenda perde o cargo, porque o mandato pertence ao partido. A tendência é de o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a decisão do TSE. "Fidelidade partidária é tema constitucional depois da decisão do TSE. Hoje não é possível tratar de fidelidade sem mencionar a Constituição", afirmou Dino. No caso da fidelidade partidária, Dino defende a votação de uma emenda constitucional que institua essa regra. "Temos de votar, porque são dois problemas. A situação de 1.500 a 2.000 deputados federais, estaduais e vereadores que trocaram de partido nos últimos anos e estão inseguros com a situação, porque daqui a quatro meses será o término do prazo de filiações visando às eleições municipais", afirmou. "O projeto está desatualizado principalmente por causa dessas duas questões´´, disse Dino. PT Na segunda, o secretário de Comunicação da Executiva do PT, Gleber Naime, afirmou que o partido fechará questão na quinta-feira a favor da votação em lista fechada elaborada pelos partidos. Fechar questão significa que todos os deputados e senadores têm de votar de acordo com a posição do partido sob risco de punição. "O PT vai fechar questão no voto em lista fechada na quinta-feira", afirmou. "O PT não libera a bancada nesta questão. O partido tem de ter uma opinião", completou. Gleber Naime ressaltou que para o PT os mandatos são do partido e as bancadas são órgãos partidários. Ele, no entanto, evitou falar de punições para quem desrespeitar a decisão partidária, alegando que essa e uma decisão futura.

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