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Câmara voltará a pagar supersalários, diz Eduardo Alves

RICARDO DELLA COLETTA - Agência Estado

19 Fevereiro 2014 | 14h 25

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou na tarde desta quarta-feira, 19, que a Casa vai cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e voltará a pagar, a partir de fevereiro, os chamados "supersalários", como são chamados os vencimentos acima do teto do funcionalismo público, hoje em R$ 29,4 mil. "A decisão tem de ser cumprida. Vamos ter de pagar, no mês de fevereiro, os salários (que extrapolam o teto) de todos os servidores", disse Alves.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello acatou um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e concedeu uma liminar que determina a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que voltem a pagar os salários superiores ao teto do funcionalismo público. A decisão do ministro da Corte foi tomada no sábado, 15, e apenas tornada pública aos servidores na terça-feira, 18. Nela, Marco Aurélio alega que os servidores atingidos pelo corte salarial deveriam ter sido ouvidos antes. O corte havia sido recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de regularizar o pagamento das remunerações.

Hoje pela manhã, Henrique Alves informou ainda que tanto a Câmara quanto o Senado vão abrir o prazo de cinco dias para que os servidores que tiveram os "supersalários" cortados apresentem sua defesa, atendendo assim o decidido pelo Supremo. Um documento conjunto será então elaborado pelas duas Casas do Legislativo e depois encaminhado ao Tribunal de Contas da União. A expectativa de Alves é de que, com isso, o mérito da ação seja analisado pelo STF. "Diante desse caminho paralisado, vamos fazer este procedimento para que o TCU possa informar o Judiciário", disse Alves.

Ontem, o presidente da Câmara havia dito que pediria ao ministro Marco Aurélio rapidez na apreciação do mérito da ação. A preocupação de Alves é com a possibilidade de a Casa voltar a pagar os salários acima do teto sem a perspectiva de ver o assunto resolvido pelo tribunal. "Nossa preocupação é que fique a liminar perdurando e o mérito indefinido", disse.