Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Câmara recua e fim das coligações valerá somente para 2020

Plenário aprova PEC que proíbe alianças e estabelece cláusula de barreira para que siglas tenham acesso a tempo de TV e Fundo Partidário

Isadora Peron, Renan Truffi e Thiago Faria, O Estado de S.Paulo

20 Setembro 2017 | 20h37

BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 20, o fim das coligações para as eleições de deputados e vereadores a partir de 2020 e a regra que estabelece uma cláusula de barreira para que legendas tenham acesso ao Fundo Partidário e tempo de rádio e TV. O texto inicial, relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), previa o fim das coligações em 2018.

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata desses temas também foi aprovado em segundo turno, mas os deputados deixaram os destaques para a próxima terça-feira, 26. Somente depois disso a PEC poderá ser encaminhada ao Senado, onde também terá de passar por duas votações em plenário. Para ter validade já nas eleições do próximo ano, a proposta tem de ser promulgada pelo Congresso até 7 de outubro.

Pelo texto aprovado, no lugar das coligações, os partidos poderão se juntar em federações a partir de 2020. A diferença para o sistema atual é que as federações não podem se desfazer durante o mandato, isto é, as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar na legislatura.

Coligações. Pelas regras atuais que permanecem até 2018, diferentes partidos podem fazer alianças para eleger seus candidatos ao Legislativo. Dessa forma, se duas siglas antagônicas se coligam, é possível que o voto em um candidato ajude a eleição de outro. Em um exemplo hipotético, o eleitor vota em um nome do PT, mais a esquerda, mas pode ajudar a eleger um nome do PP, um partido de centro-direita.

Essa medida beneficia partidos pequenos, que costumam se aliar a legendas mais fortes para garantir vagas na Câmara. Deputados do PC do B, por exemplo, comemoraram a aprovação do destaque.

Alguns parlamentares, no entanto, criticaram a decisão. “A coligação é a raiz causadora dos problemas que estamos vivendo hoje. Você junta na mesma coligação partidos que pensam diferentes, o que não representa a vontade do eleitor”, disse o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Fundo eleitoral. Sem uma solução para o financiamento de campanha a pouco mais de um ano da eleição, senadores apresentaram nesta quarta-feira uma proposta alternativa de fundo eleitoral com dinheiro público. O texto chegou a ser colocado em discussão, mas, sem consenso, o Senado adiou a votação para a próxima quarta-feira, 27.

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), autor da proposta, o valor do fundo será de R$ 3,6 bilhões, o mesmo que estava em discussão na Câmara. A redação da proposta, porém, deixa aberta a possibilidade de aumentar os recursos com a edição de créditos adicionais, segundo técnicos do Congresso. O líder do governo, porém, nega que essa possibilidade exista. “Não abre brecha. O que não for gasto volta para o Tesouro.”

A proposta que cria o novo fundo foi elaborada com a ajuda de um grupo de cinco senadores formado para encontrar uma solução para políticos bancarem suas campanhas no que vem. Esse fundo seria abastecido com metade do valor que hoje é destinado no Orçamento às chamadas emendas de bancada. A previsão para o ano que vem é de R$ 4,4 bilhões em emendas de bancadas em 2018, o que resultaria em R$ 2,2 bilhões para o fundo.

A previsão de usar recursos de emendas, porém, criou um novo impasse nas discussões da reforma política e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiou a votação para a próxima terça-feira, 26. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) argumenta que usar dinheiro das emendas significa, na prática, retirar recursos que seriam utilizados em áreas como saúde e educação.

Outra fonte de recursos prevista são as compensações fiscais concedidas às emissoras de rádio e televisão que transmitem os programas partidários. Na prática, esses programas deixam de existir em anos não-eleitorais e o recursos poupados são transferidos para financiar as campanhas eleitorais.

Jucá, porém, abre a possibilidade de o valor ser acrescido ao prever que o fundo seja constituído “por meio de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual e nas leis de créditos adicionais cuja execução deva ocorrer no ano eleitoral”. Para os técnicos do Congresso, esse trecho deixa em aberto que o Executivo possa editar créditos via medida provisória, por exemplo, para destinar outros recursos.

A proposta determina ainda que o fundo será gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela proposta de Jucá, a menor parte, 2%, será distribuída entre todos os partidos registrados no TSE – atualmente, são 35. Outros 49% devem ser divididos entre os partidos na proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara. Há ainda a previsão de que 34% seja repassado na proporção do número de representantes na Câmara no dia 10 de agosto de 2017. O restante dos recursos, 15%, devem ser divididos entre os partidos, tendo como base a proporção das bancadas no Senado também no dia 10 de agosto de 2017.

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