Marcos Alves/Agência O Globo
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Câmara protela medidas contra deputados federais presos

Com a prisão de João Rodrigues (PSD), já são três parlamentares detidos; Casa não tomou decisão sobre perda de mandatos

Daiene Cardoso, Igor Gadelha e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

08 Fevereiro 2018 | 22h10

BRASÍLIA - A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira, 8, o deputado João Rodrigues (PSD-SC), dois dias após o Supremo Tribunal Federal decidir pela execução imediata da pena por fraude e dispensa de licitação. Ele é o terceiro ocupante de uma cadeira na Câmara preso durante a atual legislatura. A Casa, no entanto, ainda não adotou nenhuma medida contra os deputados, que não perderam o mandato parlamentar.

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Além de Rodrigues, estão presos os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (MDB-RJ), ambos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Nos dois casos, a Câmara vem postergando uma decisão.

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Em relação à situação de Maluf, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), primeiro disse entender que a cassação do mandato deveria ser decidida pelo plenário da Casa, a exemplo do que ocorreu há três anos com o hoje ex-deputado Natan Donadon (ex-MDB-RO), o primeiro parlamentar preso no exercício do mandato.

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Nesta quinta, porém, Maia recuou e afirmou que, para não desrespeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal, iria levar o caso para a Mesa Diretora decidir.

A Constituição estabelece que deputado ou senador que sofrer condenação criminal com sentença transitada em julgado perderá o cargo. A previsão constitucional é de que a perda do mandato deve ser aprovada por maioria absoluta na Casa Legislativa em votação aberta.

Para a Primeira Turma do Supremo, que decidiu pela cassação de Maluf, no entanto, a perda do mandato deveria ser efeito natural da condenação criminal, sem necessidade de consulta aos demais parlamentares. Ao afirmar que Mesa decidirá sobre Maluf, Maia indica que seguirá a determinação do STF.

Divergências

A decisão, porém, já enfrenta resistência na cúpula do Legislativo.

Procurados pelo Estado, integrantes da Mesa se mostraram surpresos com as declarações de Maia. Vice-presidente da Casa, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) afirmou que não há nada decidido e que o tema deve ser discutido depois do carnaval. 

André Fufuca (PP-MA), que ocupa a segunda-vice-presidência, disse acreditar que, diferentemente do que disse Maia, o caso deve passar no plenário.

Paralelamente ao cumprimento da decisão do Supremo, o presidente da Câmara afirmou que a Casa vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que não haja mais dúvida sobre a prerrogativa do plenário em dar a palavra final sobre perda de mandato.

Os casos de Rodrigues e Jacob são diferentes do de Maluf, porque ambos foram condenados a regime semiaberto. O deputado do MDB, por exemplo, passou cinco meses dormindo na Papuda e trabalhando na Câmara, mas o beneficio acabou sendo suspenso. No gabinete de Rodrigues, a expectativa nesta quinta era de que ele fosse autorizado pela Justiça a voltar ao trabalho em breve, como aconteceu com Jacob.

Quebra de decoro

Até esta quinta, nenhum partido havia pedido a cassação dos deputados-presidiários. Após a repercussão da prisão de Rodrigues, a Rede decidiu protocolar representação no Conselho de Ética por quebra de decoro contra os três parlamentares. “A bancada da Papuda daqui a pouco será maior do que a da Rede”, afirmou Bazileu Margarido, um dos coordenadores executivos do partido. A bancada da Rede tem quatro representantes na Câmara.

Desde que Jacob foi preso, em junho do ano passado, os partidos vinham resistindo a pedir abertura de processo disciplinar contra o deputado. A alegação era de que o caso era “secundário” e que seria melhor centrar esforços em nomes mais próximos ao governo do presidente Michel Temer, como o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), acusado de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Um pedido para casar o irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima foi feito em dezembro.

Parlamentar é detido após tentar entrar no Paraguai

Com ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) foi preso na manhã desta quinta no aeroporto de Guarulhos. Antes, ele tentou desembarcar em Assunção, capital do Paraguai, mas foi barrado. Seu nome já constava na difusão vermelha da Interpol. O deputado, que voltava ao Brasil após uma viagem aos Estados Unidos com a família, justificou a mudança de rota para evitar “constrangimentos”. “Ao chegar no aeroporto em São Paulo, certamente a imprensa toda estaria lá”, disse ele em vídeo divulgado em redes sociais.

Outros casos

Natan Donadon (EX-MDB-RO)

28.6.2013: É preso após decisão do STF. O então deputado foi condenado por peculato e formação de quadrilha a 13 anos e 4 meses de prisão.

29.8.2013: Na primeira votação, com voto secreto, Câmara mantém mandato do deputado.

2.9.2013: PSB pede novo processo por quebra de decoro.

12.2.2014: Na segunda votação, com voto aberto, Câmara cassa o mandato do deputado.

Jacob Barata (MDB-RJ)

6.6.2017: Deputado, condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por falsificação de documento público e dispensa de licitação, é detido após decisão do STF.

27.6.2017: Justiça autoriza Jacob a ir à Câmara durante o dia.

24.11.2017: Flagrado com alimentos escondidos, perde direito de trabalhar na Câmara.

8.2.2018: Rodrigo Maia diz que aguarda análise de recursos no STF para decidir sobre cassação.

Paulo Maluf (PP-SP)

19.12.2017: Ministro Edson Fachin determina o início da execução de pena de Maluf, condenado a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro.

20.12.2017: Maluf se apresenta à PF. No mesmo dia, Rodrigo Maia diz que decisão da perda de mandato não é automática e que decisão cabe ao plenário.

8.2.2018: Maia muda entendimento e diz que a Mesa Diretora da Casa, e não o plenário, vai decidir sobre a perda de mandato.

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