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Câmara não cumpre promessa de economia de R$ 24 mi

ERICH DECAT - Agência Estado

04 Janeiro 2014 | 12h 17

A promessa do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de economizar cerca de R$ 24 milhões com a instalação de pontos biométricos na Casa chegou ao final do ano de 2013 sem previsão de ser cumprida. O anúncio do novo sistema de registro de frequência destinado aos servidores e funcionários com indicação política foi feito em março com objetivo de reduzir o impacto negativo junto à opinião pública com aumento realizado no mesmo período da verba de gabinete dos deputados e da criação de novas estruturas.

No caso do "cotão", como são chamados os benefícios dados aos deputados com passagens, telefonia, entre outros, o aumento foi de 12,7%, o que gerou um impacto de R$ 22,6 milhões. Já os projetos que criaram os novos órgãos e funções comissionadas representaram um desembolso de R$ 7 milhões em 2013 e de R$ 8,9 milhões em 2014.

O sistema biométrico é adotado pelo Senado desde abril de 2011. A decisão por parte da direção do Senado ocorreu após uma série de mudanças administrativas realizadas a partir de 2009 quando o Estado revelou o uso de "atos secretos" para nomear parentes, amigos e criar benesses para servidores e senadores.

O modelo adotado pelo Senado, segundo integrantes da assessoria técnica da Câmara ouvidos pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, não é o adequado à realidade da Casa. Entre as críticas estaria a possibilidade do surgimento de um acúmulo de horas extras por parte dos servidores, o que poderia causar um rombo nas contas da instituição num futuro próximo.

Oficialmente a Câmara alegou por meio da assessoria que em razão de problemas técnicos não foi possível instalar o sistema de controle de frequência dos servidores. "A instalação do sistema de ponto eletrônico na Câmara dos Deputados está prevista para o primeiro semestre de 2014. O sistema não foi instalado até agora por problemas técnicos, que têm exigido a realização de adaptações às demandas de horário e de trabalho dos diversos setores da Casa", diz trecho da nota. "A princípio, todos os servidores - ocupantes de cargo efetivo, de natureza especial e de secretário parlamentar - serão submetidos ao sistema de ponto eletrônico".