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Câmara mantém regras do auxílio-doença

Maioria dos deputados foi contrário à proposta do governo, que aumentaria de 15 dias para 30 dias o pagamento do benefício sob responsabilidade das empresas

Por Ricardo Della Coletta , Daniel de Carvalho , Daiene Cardoso e Nivaldo Souza
Atualização:

Brasília - Pouco depois de ter sido derrotado na aprovação de uma emenda que criou uma "saída" ao fator previdenciário, o Palácio do Planalto sofreu na noite dessa quarta-feira, 13, um novo revés. Ao analisar a Medida Provisória que endurece o acesso a benefícios previdenciários, os deputados suprimiram um artigo que visava alterar as regras de concessão do auxílio-doença e mantiveram o modelo atual.

A votação da revogação desta parte do texto foi apertada, 229 a 220, além de uma abstenção. Com a decisão da Câmara, ficou mantida a fórmula anterior à edição da MP, ou seja: a Previdência continua responsável pelo pagamento do auxílio-doença a partir do 16º dia do afastamento do emprego. Na proposta enviada ao Congresso, o Executivo determinava que as empresas assumissem essa despesa durante os 30 dias do benefício.

Apenas dois dos 32 deputados do PP presentes na sessão da noite dessa quarta acompanharam a orientação do Planalto Foto: Andre Dusek/Estadão

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A modificação na MP, que é parte do ajuste fiscal, era defendida pelo PP. A articulação política da presidente Dilma Rousseff escalou o ministro da Previdência, Carlos Gabas, para tentar convencer os parlamentares da legenda a desistir de promover a mudança, mas não houve resultado. Apenas dois dos 32 deputados do PP presentes na sessão da noite dessa quarta acompanharam a orientação do Planalto. Retomar as normas antigas da concessão do auxílio-doença era uma pressão das empresas, que resistiam a arcar com o tempo do benefício que, hoje, está a cargo do governo.

Fator. O Planalto já havia amargado a pior derrota da noite. Com o apoio de deputados do próprio PT e do PC do B, a Câmara incluiu na Medida Provisória 664 um dispositivo que cria uma alternativa ao fator previdenciário - fórmula que reduz o valor das pensões e que tem por objetivo desestimular aposentadorias precoces.

Por 232 votos 210, além de duas abstenções, os deputados aprovaram uma emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma "porta de saída" para o fator para quem atingir uma somatória que leva em conta a idade e o tempo de trabalho. Pelo texto de Faria de Sá, a soma para deixar o fator passa a ser de 85 para as mulheres e de 95 para os homens, desde que o tempo mínimo de contribuição seja de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens.

No PT, partido da presidente Dilma Rousseff, houve nove votos contra o governo, gesto também adotado por todos os 12 parlamentares do PC do B presentes. Os petistas que apoiaram a emenda foram: Ana Perugini (SP), Carlos Zarattini (SP), que relatou a MP, Erika Kokay (DF), Marco Maia (RS), Marcon (RS), Pedro Uczai (SC),Valmir Prascidelli (SP), Vicentinho (SP) e Weliton Prado (MG).

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