BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 13, um projeto que flexibiliza o horário de transmissão pelas rádios do programa diário A Voz do Brasil, que divulga a ação dos três Poderes. O projeto seguirá para sanção presidencial.
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Hoje, as emissoras de rádio não podem escolher quando vão transmitir o programa e são obrigadas a colocá-lo no ar das 19 horas às 20 horas. Com a proposta aprovada nesta terça, as rádios poderão veicular A Voz do Brasil entre 19 horas e 22 horas (horário de encerramento da difusão do programa). As rádios educativas terão de transmitir o programa às 19 horas, e só as rádios ligadas ao Poder Legislativo ficarão autorizadas a encerrar a transmissão às 23 horas.
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Durante a votação, partidos de oposição fizeram obstrução sob a alegação de que a flexibilização é um passo para o fim do programa. Os oposicionistas argumentaram em plenário que A Voz do Brasil é, em muitas regiões distantes dos grandes centros urbanos do País, o único canal de informação dos cidadãos.
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"O projeto é o projeto dos barões da mídia", acusou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Pelo texto, o programa ficará dividido em 25 minutos para divulgação das ações do Executivo, cinco minutos do programa do Judiciário, 10 minutos de programa sobre assuntos do Senado e 20 minutos do programa da Câmara. Casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa ficarão à cargo do Executivo.
Defensor da proposta, o líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), disse que o projeto vai ajudar a pacificar as 3 mil ações judiciais de emissoras comerciais em todo o País contra a transmissão do programa.
"O projeto tem de ser votado porque tem liminar no País inteiro de rádios para não transmitir das 19 horas às 20 horas", disse. Segundo Russomanno, as emissoras alegam que a transmissão obrigatória acontece nos horários de pico - onde os ouvintes querem ouvir, por exemplo, informações sobre trânsito - e que a obrigatoriedade fere esse interesse público.
A Voz do Brasil existe desde 1935, e a flexibilização é uma bandeira antiga da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV. O texto original da Câmara criava inicialmente a obrigatoriedade da transmissão do programa em TV, mas proposta foi derrubada pelos parlamentares.
