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Câmara extrapola prazo em processo contra tucano

ERICH DECAT - Agência Estado

11 Abril 2014 | 18h 46

Encaminhado em dezembro à Mesa Diretora da Câmara para ser discutido no prazo máximo de duas sessões de votação, o processo disciplinar do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o deputado Carlos Leréia (PSDB-GO) ainda não tem uma data para ser debatido no plenário da Casa.

O Conselho de Ética deve voltar a se reunir depois da Semana Santa para iniciar a análise do processo contra o deputado licenciado André Vargas (PT-PR). Ao fim de três meses, o relator do caso, Júlio Delgado (PSB-MG), deverá apresentar um relatório pela perda, ou não, do mandato de Vargas. A última palavra, assim como no caso de Leréia, é dada em votação aberta pelo plenário da Câmara.

Servidores da área jurídica do Legislativo ouvidos pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, afirmaram que, concluída a discussão no Conselho de Ética e com o parecer enviado à Mesa, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deve pautá-lo em no máximo duas sessões ordinárias. Essa determinação "improrrogável" está prevista no artigo 16 do Código de Ética da Câmara. Desde o encaminhamento do processo do tucano à Mesa, ocorreram 28 sessões, que serviram para a contagem do prazo.

"A matéria está pronta para ser votada. Mas o presidente ainda não determinou pautá-la", disse o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna. Alves não foi encontrado pela reportagem. Ele e uma comitiva de seis parlamentares embarcaram nesta sexta-feira, 11, para a China numa visita oficial de sete dias a convite do governo chinês. De acordo com assessoria da Casa, Alves deve posicionar-se apenas após retornar da viagem.

O processo contra o deputado do PSDB de Goiás foi apresentado por integrantes da Mesa em dezembro de 2012, após a revelação de que ele mantinha relação próxima com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, condenado por peculato, corrupção, violação de sigilo e quadrilha. De acordo com servidores da área jurídica da Câmara, caso Alves ponha em votação o processo de Leréia no plenário, deverão ser discutidos tanto o pedido de perda de mandato apresentado pela Mesa como o parecer do Conselho de Ética que prevê a suspensão do mandato do tucano. A votação deverá ser aberta e nos dois casos, para que seja imposta qualquer uma sanção ao deputado do PSDB, são necessários no mínimo 257 votos.