Câmara envia hoje ao Planalto projeto sobre royalties

A Secretaria da Mesa da Câmara vai enviar na tarde de hoje ao Palácio do Planalto o projeto aprovado na madrugada de ontem pela Câmara que trata do marco regulatório do pré-sal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá 15 dias úteis para sancionar, total ou parcialmente, ou vetar o projeto.

DENISE MADUEÑO, Agência Estado

03 Dezembro 2010 | 13h33

Os deputados aprovaram um novo rateio dos royalties, beneficiando todos os Estados da Federação, provocando reação dos Estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, que pela regra atual ficam com a maior parte do dinheiro. A expectativa é que Lula vete esse item incluído durante a votação no Congresso.

O projeto aprovado muda de concessão para partilha o sistema de produção e exploração da camada do pré-sal e cria o Fundo Social a ser constituído com recursos do pré-sal.

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