BRASÍLIA - O governo terá a partir desta terça-feira, 30, mais uma questão polêmica para tratar com o Legislativo, não bastasse a crise econômica e política. Começa a funcionar na Câmara comissão especial que discutirá uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reduz de 39 para 20 o número de ministérios.
A proposta apresentada em 2013 pelo hoje presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será relatada pelo líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ), do grupo político de Cunha. A presidência da comissão ficará com o deputado Evandro Gussi (PV-SP).
Bandeira do PMDB e arma para pressionar o governo, a redução do número de ministérios deve ter ritmo acelerado na Câmara. Picciani ainda não apresentou seu plano de trabalho, mas não deve utilizar todas as 40 sessões a que tem direito. O peemedebista deve aguardar as dez reuniões exigidas pelo regimento da Casa para que deputados apresentem emendas e, logo depois, deve entregar seu relatório para votação.
Superada essa etapa, o texto segue para votação em dois turnos na Câmara e, em seguida, no Senado, Casa presidida por outro peemedebista, Renan Calheiros (AL), que também tem entrado em choque como Palácio do Planalto.
O PT, partido da presidente, tem três titulares na comissão - os deputados José Airton Cirilo (PT-CE), José Mentor (PT-SP) e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O PMDB também tem três representantes. Os principais partidos de oposição, juntos, têm cinco representantes: três do PSDB, um do DEM e um do PPS.
A proposta de redução foi aprovada em abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mesmo após a presidente entregar a articulação política do governo ao vice-presidente Michel Temer, do PMDB. Na semana passada, após reunião da bancada, Picciani já havia informado que, aprovados os projetos de ajuste fiscal do governo, a prioridade de seu partido seria a redução do número de ministérios.
