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Câmara busca manutenção de financiamento por empresas

EDUARDO BRESCIANI E MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado

31 Março 2014 | 20h 50

Para reagir ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados pretende incluir na Constituição a permissão de que empresas financiem campanhas eleitorais. Integrantes da cúpula da Câmara querem aprovar uma proposta de emenda constitucional dentro da reforma política que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), promete levar a plenário em maio. Alves se reuniria na noite desta segunda-feira em sua residência com deputados para discutir o tema.

O encontro ocorre na mesma semana em que o STF retoma o julgamento que discute a proibição de as empresas doarem dinheiro para campanhas. Em dezembro, quatro ministros votaram contra o financiamento por pessoas jurídicas e a análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. A autora da ação é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A tendência na Corte é de que a maioria siga o voto do relator, Luiz Fux, pela proibição, mas há ainda espaço para que outros ministros possam pedir vista e adiar a decisão mais uma vez. Caso o plenário da Corte confirme o fim do financiamento por empresas, terá de definir se vale já na eleição de outubro. Parte dos ministros entende que não há obstáculos para isso porque a arrecadação das campanhas ainda não começou.

O presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, foi um dos que antecipou voto contra o financiamento por empresas. "A permissão para as empresas contribuírem para campanhas e partidos pode exercer uma influência negativa e perniciosa sobre os pleitos, apta a comprometer a normalidade e legitimidade do processo eleitoral, e comprometer a independência dos representantes", disse, em seu voto.

Ainda sem votar, o ministro Gilmar Mendes se manifestou a favor das doações. "Estamos fazendo um tipo de lei para beneficiar quem estiver no poder? É isso que se quer? É disso que seu cuida? É para eternizar quem está no poder?", questionou. A possibilidade de aplicação imediata da decisão é o que aumenta a preocupação no Congresso. A avaliação dos políticos é de que só PT conseguiria arrecadar sem recorrer a empresas. Veem ainda na decisão do STF uma forma de levar adiante a tese petista do financiamento público.

A alternativa em debate é deixar expresso na Constituição que as doações de empresas são permitidas. Texto aprovado por um grupo de trabalho e que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê que os partidos poderão escolher por financiamento público, privado e até misto. As doações passariam a ser apenas às legendas, não mais aos candidatos. Uma lei posterior regulamentará os limites para as contribuições de pessoas físicas e jurídicas.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirma que a reforma política faz parte de um acordo construído desde o ano passado, quando se decidiu abandonar a ideia de um plebiscito, defendida pela presidente Dilma Rousseff. "Vamos discutir cada um dos temas e votar o que tem consenso. Estamos dispostos a este debate", diz. Coordenador do grupo de trabalho, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) crê em celeridade na CCJ e na comissão especial para a votação final em maio.