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Câmara aprova MP que prorroga prazos de Finor e Finam

RICARDO DELLA COLETTA - Agência Estado

22 Maio 2014 | 00h 07

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco uma Medida Provisória que prorroga prazos para destinação de recursos a fundos regionais como o Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e no fundo de Investimentos da Amazônia (Finam). O texto também isenta importadores de álcool do recolhimento do PIS/Pasep-importação e da Cofins-importação. Foi retirado do texto um dispositivo que estendia a outras áreas de livre comércio da Amazônia os mesmos benefícios que devem ser prorrogados por mais 50 anos para a Zona Franca de Manaus.

Inicialmente, o governo tentou incluir nessa MP a correção em 4,5% da tabela do Imposto de Renda, anunciado pela presidente Dilma Rousseff em rede nacional de rádio e televisão. A incorporação, no entanto, não prosperou e o tema foi retirado do texto, devendo tramitar na Medida Provisória 644. A MP 634 segue agora para o Senado, onde precisa ser votado até o início de junho para não perder a validade.