Câmara aprova MP da capitalização da Petrobrás

MP 500 autoriza União e estatais a fazerem operações contábeis para capitalização da empresa, que correu em setembro

estadão.com.br

01 Dezembro 2010 | 05h42

SÃO PAULO - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 30, a Medida Provisória (MP) 500, que autoriza a União e as suas estatais a fazerem operações contábeis necessárias à capitalização da Petrobrás ocorrida em setembro passado.

A MP permite a aquisição, por parte do Fundo Soberano e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de parcelas de ações da Petrobrás cuja preferência de compra era da União, no processo de capitalização da empresa.

A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Geraldo Simões (PT-BA). Os destaques que visam a alterar o texto apresentados pelo DEM e pelo PSDB foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com isso, foi concluída a apreciação da MP, que segue agora para o Senado Federal.

O relator Geraldo Simões incluiu na MP, a pedido do Ministério da Agricultura, emenda que prorroga prazos de renegociação de dívidas de agricultores, assim como as incluídas na Dívida Ativa da União. Segundo Simões, a emenda da renegociação da dívida estava em outra medida provisória que perdeu sua eficácia por não ter sido votada pela Câmara.

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