Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto porcentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma antiga demanda municipalista. A medida poderá ter um impacto de R$ 2,3 bilhões no orçamento do ano que vem.
Como já tinha sido apreciada pelo Senado, o texto, que teve o apoio de 349 deputados, seguirá para promulgação. A demanda inicial era que o PFM fosse incorporado em dois pontos porcentuais. Mas a renúncia de receita que isso acarretaria gerou forte oposição do Palácio do Planalto, que tenta transmitir mais segurança e credibilidade econômica ao mercado para o segundo mandato da presidente Dilma.
Com a oposição do governo, que colocava em risco uma tramitação mais rápida da PEC, foi fechado um acordo para que o Planalto não bloqueasse a votação, desde que o aumento dado fosse menor.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula que a medida terá um impacto de R$ 2,3 bilhões no ano que vem e de R$ 4,6 bilhões em 2016. Isso porque a redação prevê que a incrementação do FPM será dada em duas parcelas: metade em 2015 e o restante no ano seguinte. Já o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), avalia que nos próximos dois anos os municípios receberão a mais R$ 3,8 bilhões do fundo.
Fonte de recurso vital para boa parte das cidades do País, o Fundo de Participação dos Municípios, é formado hoje por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Contudo, as entidades municipalistas reclamam que a política de desoneração desses tributos, promovida pelo governo da presidente Dilma Rousseff, tem sufocado o caixa das cidades.
Para Danilo Forte, relator do projeto, existe hoje um pacto federativo "torto" que prejudica os municípios e no qual 70% da arrecadação fica com a União. "É um reconhecimento à dificuldade financeira dos municípios", afirmou.
