Câmara abre sessão extraordinária para votar pré-sal

O primeiro vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), abriu na noite de hoje uma sessão extraordinária para tentar votar o projeto que estabelece o modelo de exploração de petróleo no pré-sal e outras quatro propostas de interesses de parlamentares e governadores. A decisão foi tomada mesmo com alguns deputados questionando a não-inclusão na pauta de projetos polêmicos, como o que estabelece o piso salarial de policiais e bombeiros - proposta de emenda à Constituição (PEC) 300.

RENATO ANDRADE, Agência Estado

01 Dezembro 2010 | 20h25

Antes da abertura da sessão, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu a criação de uma comissão para discutir a PEC 300 e outros assuntos da área de segurança nacional com os governadores e a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff. Com isso, a votação da proposta ficaria para 2011.

Além de estabelecer o modelo de partilha da produção, o projeto do pré-sal que poderá ser votado nesta noite cria o Fundo Social, uma espécie de poupança dos recursos que serão obtidos pela União com a exploração de petróleo na costa brasileira.

O líder governista deixou claro que a perspectiva do Palácio do Planalto era a de concluir a votação do marco regulatório do pré-sal somente em 2011. Vaccarezza chegou a dizer que se os deputados insistissem em incluir na pauta de votação qualquer proposta que representasse gastos não previstos para Estados e a União em 2011, o governo não votaria nada. "Se tiver qualquer risco nós não votaremos", disse.

Royalties

A questão mais polêmica do texto do pré-sal, que foi aprovado no Senado em junho, é a emenda que estabelece a divisão dos royalties, uma compensação financeira devida pelas empresas que exploram petróleo e gás. A proposta aprovada pelos senadores determina que o dinheiro obtido com a cobrança de royalties e da chamada participação especial - uma compensação extra cobrada nos campos mais produtivos - deve ser dividido entre todos os Estados e municípios.

O mecanismo reduziria de forma drástica o fluxo de dinheiro que vai atualmente para os cofres dos chamados Estados produtores - como Rio de Janeiro e Espírito Santo -, que pelas regras atuais abocanham a maior parte dos recursos. A fórmula aprovada pelos senadores ainda joga para a União a responsabilidade de ressarcir os produtores.

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