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Dora Kramer

Calma no Brasil

A interrupção de um mandato de um presidente da República não é assunto a ser tratado à luz de vontades. Requer consistência, fundamento, seriedade.

Dora Kramer

11 Fevereiro 2015 | 02h03

Com todo respeito à opinião alheia, não é o que se vê hoje na discussão do boca a boca sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A tônica é a ligeireza. Fala-se disso em toda a parte como se isso fosse algo banal: o governo é ruim? Acaba-se com o governo. Não é assim.

Por ora, o que se tem de concreto para falar do assunto são os equívocos atrás de equívocos cometidos pelo governo da presidente Dilma Rousseff, cuja falta de qualificação para o posto só não viu quem não quis na campanha de 2010.

Não obstante, foi eleita e reeleita. Portanto, quem deu vida a Mateus - a maioria do eleitorado - que o embale. Se mais adiante vierem a aparecer fatos que indiquem a responsabilidade da presidente em quaisquer crimes serão outros quinhentos.

A legitimidade do mandato não obedece ao critério da qualidade do exercício. O governo é horrível? Pensassem direito antes de votar. Alertas foram dados, as peças postas à mesa. A cobrança sobre o leite derramado deve se dirigir a quem de direito: a presidente, cujo dever é administrar e, se possível, corrigir o estrago.

Tampouco é correto por isso classificar como "golpistas" os debatedores do impeachment. Dizem o seguinte: o instituto do impedimento presidencial está na Constituição. É fato previsto legalmente.

A legalidade, no entanto, não se sobrepõe necessariamente à legitimidade. Por exemplo: há na Constituição um artigo que prevê o estado de defesa e depois o estado de sítio, dando ao governo plenos poderes sobre a vida do cidadão.

Nem por isso podemos cogitar da hipótese do governo decretar estado de emergência caso haja razões graves para tanto com a trivialidade como se discute o impeachment da presidente da República.

Reforma. E vamos de novo discutir a reforma política, agora sob o comando da oposição. Não há mais desculpa para não andar. O assunto ou vai ou racha. O PT ficou de fora de qualquer discussão importante. As teses do partido - financiamento público, constituinte exclusiva - não serão discutidas.

Em compensação, caberá à oposição mostrar que tem realmente vontade de fazer a reforma política de fato.

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