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Cade condena Skymaster e Beta Cargo por formação de cartel

Ayr Aliski - O Estado de S. Paulo

19 Fevereiro 2014 | 23h 00

As multas aplicadas às empresas empresas por irregularidades nas licitações dos Correios chegam a R$ 83 milhões

Brasília - Skymaster e Beta Cargo foram condenadas nesta quarta-feira, 19, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel em licitações públicas realizadas pelos Correios. As multas chegam a R$ 83 milhões.

As duas empresas são conhecidas de outros processos já registrados na esfera pública federal. Em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a "rescisão imediata" dos contratos dos Correios com essas empresas.

A Skymaster também esteve envolvida no caso investigado "CPI dos Correios", de 2005, por suposto superfaturamento e evasão de divisas. Com o passar do tempo, a CPI dos Correios passou a investigar o escândalo do mensalão.

Relatório do TCU entregue à CPI dos Correios indicou superfaturamento de R$ 64 milhões nos contratos da Skymaster com os Correios entre julho de 2001 e abril de 2005. O dado foi contestado pela empresa.

Na época, o TCU considerou que houve simulação da competição em pregão realizado pelos Correios para a contratação de serviços de transporte aéreo de cargas da Rede Postal Aérea Noturna (RPN).

A Skymaster, portanto, foi acusada pela CPI dos Correios de ter gerado prejuízo de milhões de reais aos Correios por meio da prática de superfaturamento e manipulação de contratos. Foram esses os motivos que pesaram na decisão do Cade tomada nesta quarta.

Na avaliação do conselheiro relator do caso, Ricardo Ruiz, as duas empresas combinaram preços e ajustaram vantagens de forma a prejudicar o caráter competitivo de licitações promovidas pela ECT em 2000 e 2001.

O Cade informa que o processo administrativo sobre o caso foi instaurado em 2007 a partir de denúncia do Ministério Público Federal do Distrito Federal, sobre contratações operações para a Rede Postal Noturna.

Cartel. Segundo o Cade, foi verificado que quatro dias antes de apresentarem suas propostas em concorrência dos Correios realizada em 2000, os representantes das empresas firmaram "Termo de Compromisso de Subcontratação" por meio do qual se comprometeram a dividir a prestação dos serviços, caso uma delas fosse vencedora da licitação.

O relator lembrou essa parceria entre concorrentes é legal somente quando realizada depois da licitação. Para Ruiz, o acordo prévio demonstra claramente a existência de compartilhamento de informações comerciais e o objetivo das empresas de interferir no resultado da licitação, prejudicando a livre concorrência e a livre iniciativa.

"Apesar de ser uma prática legítima, a subcontratação neste caso ocorreu antes do processo licitatório ser realizado e se referia a todas as licitações envolvendo a ECT. Percebe-se que essa subcontratação consistiu em um acordo de cooperação empresarial que forneceu incentivos para que as representadas adotassem comportamentos menos competitivos em todo e qualquer certame da ECT para contratação de serviços de carga aérea", mencionou o relator.

Pelo mesmo modelo, a Skymaster e a Beta Cargo firmaram em 2001 o "1º Termo de Formalização para Subcontratação de Transporte de Carga Aérea", informa o Cade. Embora o documento tenha sido assinado após a realização do pregão presencial pelos Correios, o Tribunal do Cade entendeu que a finalidade desse termo foi ratificar o acordo firmado no ano anterior.