Burocracia forense ajuda sobrevida da mordaça

'Não é razoável um jornal diário passar um ano proibido de publicar informações de relevante interesse público', argumenta a diretora jurídica do 'Estado', Mariana Sampaio

Fausto Macedo

31 Julho 2010 | 06h00

 

SÃO PAULO - A Justiça está longe de dar seu veredicto final no caso da censura ao Estado. Três recursos contra a mordaça, dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), esbarram na burocracia forense e nos caminhos tortuosos dos códigos.

 

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A censura começou a ser esboçada uma semana antes que o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a decretasse, no dia 31 de julho de 2009, quando proibiu o jornal de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal.

 

No dia 24 de julho do ano passado, o empresário Fernando Sarney propôs ação inibitória com pedido liminar contra o Estado, alegando que o jornal havia publicado, dois dias antes, reportagem em que foram reproduzidos diálogos telefônicos, interceptados pela PF, nos quais ele buscava obter emprego público no Senado para o namorado de sua filha Maria Beatriz.

 

Na ação, Fernando argumentou que os diálogos não poderiam ter sido divulgados porque captados no âmbito de uma investigação da PF e que a divulgação feriu seu direito à privacidade.

 

Assim, requereu ao juiz Daniel Felipe Machado, da 12.ª Vara Cível de Brasília, a quem a ação foi distribuída, concessão de liminar que proibisse provisoriamente o jornal de publicar dados sobre ele naquela investigação - até que a ação fosse julgada, proibindo o Estado, definitivamente, de publicar aquelas informações.

 

Três dias depois, Machado negou a liminar por entender que o jornal agiu de acordo com o direito de liberdade de imprensa. Fernando então ingressou, em 30 de julho, com agravo de instrumento requerendo ao órgão de segunda instância, o TJ-DF, novo pedido de liminar para que a censura fosse determinada.

 

O recurso agravo de instrumento foi distribuído ao desembargador Vieira, que no mesmo dia concedeu a liminar calando o jornal por meio de ordem expressa para que não mais publicasse quaisquer dados sobre o empresário obtidos pela PF. Além disso, Vieira decretou segredo de Justiça para o agravo de instrumento e para a ação inibitória, impedindo também a divulgação dos dados dos processos, exceto para as partes e seus advogados. E determinou aplicação de multa de R$ 150 mil para "cada ato de violação", isto é, para cada reportagem publicada.

 

Defesa. Citado, o jornal, representado pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, apresentou manifestação em 7 de agosto, defendendo a liberdade de expressão e o direito de informar seus leitores sobre a investigação, incluindo os diálogos de Fernando que a PF interceptou com autorização judicial.

 

A diretora jurídica do Estado, Mariana Uemura Sampaio, asseverou que não houve violação da privacidade de Fernando Sarney. "Não é, e jamais foi, o perfil do Estado publicar informações de caráter pessoal de quem quer que seja. Isso não tem nenhum interesse para o nosso trabalho. Tudo o que foi publicado diz respeito a dados de interesse público."

 

Em petição de 18 de dezembro, Fernando Sarney requereu à Justiça a desistência da ação. A defesa do Estado se opôs à estratégia do empresário. Para o jornal, a simples desistência requerida não impediria Fernando Sarney de vir a propor outra ação, igual à existente e de iguais finalidades.

Decorrido um ano da ordem de censura, a ação está suspensa até julgamento de todos os recursos apresentados pelas partes. Apesar da demora, Mariana se diz otimista. "Não é razoável um jornal diário passar um ano proibido de publicar informações de relevante interesse público."

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