SERGIO CASTRO/ESTADÃO
SERGIO CASTRO/ESTADÃO

Brasil vive em 'Estado democrático de Direito em sofrimento', afirma ministra do Supremo

Para Cármen Lúcia, homenageada por Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa, dificuldades da atual crise são 'oportunidade para união' do País

Ana Fernandes e Ricardo Chapola, O Estado de S. Paulo

16 Outubro 2015 | 14h03

A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira, 16, ao receber um prêmio da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que o Brasil vive em um "Estado Democrático de Direito em sofrimento". Ela acrescentou ainda que seria o momento de os brasileiros se unirem em nome do avanço do País. 

"Tenho para mim que as dificuldades do Brasil de hoje, que são muitas, e que fazem nós estarmos num Estado Democrático de Direito, mas em sofrimento, serão uma oportunidade de todos nós nos unirmos", disse a ministra.

Questionada sobre a fala ao sair do evento, a ministra disse que, na atual crise, as pessoas têm se mostrado individualistas e que isso não é positivo para o Brasil. "Nesse momento de crise, vejo muita raiva ao invés de ter discussões, vejo reclamações ao invés de reivindicações. É um momento em que devemos ter clareza do que queremos e de como fazer para conseguir o que queremos. Queremos um Brasil justo para todo mundo", afirmou.

A ministra evitou falar sobre as tentativas de afastar do cargo a presidente Dilma Rousseff ou sobre decisões proferidas por colegas na Corte. Sobre as liminares concedidas por Rosa Weber e Teori Zavascki que barraram o rito do processo de impeachment definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cármen Lúcia se limitou a defender a atuação do STF que, segundo ela, não interfere em outros Poderes - como alegou parte da oposição após as liminares. "O Brasil pode ter a mais absoluta segurança de que nós não interferimos em nada que não seja a obrigação do Supremo, de dar cumprimento à Constituição. Tudo que seja dos outros Poderes, nós não entramos. As decisões foram tomadas pelos ministros, com toda certeza, considerando o que está na Constituição e o que foi posto em julgamento."

Cármen Lúcia ainda defendeu brevemente o desmembramento da Lava Jato definido na Corte, uma decisão que também vem sendo alvo de críticas. "Desmembramento se faz o tempo todo no Supremo, ninguém nunca falou nada", disse a ministra.

Regulação dos meios de comunicação. A ministra disse ver com receio qualquer proposta para regulamentar a atividade da imprensa. "Tenho muito medo dessa história de regulamentar. Fala-se em regulamentar, daqui a pouco se está cerceando, e eu sou de uma geração que sofreu muito com a mordaça na imprensa", disse aos jornalistas após receber prêmio da ANJ por sua defesa da liberdade de expressão. "Esse negócio de regulamentação me apavora, já vivi calada por muito tempo. Não fui feliz e lutei para acabar com isso. Portanto, esse negócio de regulamentar, deixa que a imprensa sabe dela. Eu não quero saber disso."

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