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Brasil tem até março para pedir extradição de Pizzolato

MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado

06 Fevereiro 2014 | 19h 13

O governo brasileiro terá até meados de março para entregar à Itália o pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato. Conforme tratado assinado pelos dois países em 1989, se o pedido de extradição e todos os documentos não chegarem à Itália até 40 dias após a data da comunicação da prisão, Pizzolato poderá ser solto.

A tarefa para a instrução do processo de extradição de Pizzolato será árdua e deverá demorar semanas. Funcionários da Procuradoria Geral da República estão dedicados ao caso desde quarta-feira, quando o ex-diretor do BB foi preso.

Além de juntar todos os documentos sobre a acusação, o processo e o julgamento, terá de ser providenciada a tradução juramentada dos documentos. Ocorrido no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do mensalão demorou meses, batendo todos os recordes de duração.

Após concluir o trabalho, a Procuradoria encaminhará o pedido ao STF. De acordo com o Manual de Extradição do Ministério da Justiça, o Judiciário enviará a documentação para o Departamento de Estrangeiros, da Secretaria Nacional de Justiça, que analisará a admissibilidade do pedido. Se for admitido, o pedido será remetido ao Ministério das Relações Exteriores para que seja formalizado às autoridades italianas.

Pelo tratado firmado entre os dois países, a Itália poderá se recusar a extraditar Pizzolato. A legislação estabelece que "quando a pessoa reclamada, no momento do recebimento do pedido, for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la". No entanto, essa recusa é descrita no tratado como "facultativa". Além de ser brasileiro, o ex-diretor do BB tem nacionalidade italiana.

Num caso semelhante ocorrido no ano 2000, o governo italiano rejeitou a extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que também tinha cidadania italiana. Ele somente foi enviado para o Brasil porque viajou para Mônaco, onde foi preso.

Outro fator que poderá dificultar a concessão da extradição de Pizzolato é o episódio Cesare Battisti. No último dia de seu governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recusou-se a extraditar para a Itália o ex-integrante do movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) Cesare Battisti.

O caso de Pizzolato também é muito complicado. No próprio STF, ministros divergem sobre o desfecho de um provável pedido de extradição. O decano da Corte, Celso de Mello, afirmou na quarta-feira que a medida poderá ser inócua. "Como ele ostenta a nacionalidade italiana e a Constituição italiana veda a extradição de seus próprios nacionais, na verdade, é juridicamente inviável qualquer pedido de extradição", afirmou.

Mas, para o ministro Marco Aurélio Mello, há chances de Pizzolato ser extraditado para o Brasil. Segundo Marco Aurélio, a Constituição italiana admite a entrega de um nacional. "O que ocorre é que a Constituição italiana, ao contrário da brasileira, abre a oportunidade da extradição do nacional desde que se tenha tratado versando essa extradição. E há um tratado Brasil-Itália que viabiliza a entrega do nacional. Mas quando haja concordância do governo requerido", afirmou.

De acordo com o ministro, o tratado assinado pelo Brasil e pela Itália diz que os Estados não estão obrigados a entregar nacionais. Ou seja, a entrega seria facultativa. Diante disso, Marco Aurélio afirmou que a definição será política. Ele observou que outra saída seria a execução da pena na Itália. "De início, há possibilidade de cumprir a pena na Itália", disse. "Seria a execução no título (decisão) na Itália."

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