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Brasil envia à Itália pedido para extraditar Pizzolato

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE - Agência Estado

04 Março 2014 | 08h 57

O Brasil entregou ontem (3) ao governo da Itália o pedido de extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado no julgamento do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de recursos públicos). A expectativa é de que uma decisão das autoridades italianas sobre o caso seja tomada apenas em 2015.

Pizzolato está preso desde 5 de fevereiro na Itália, país do qual também tem cidadania e no qual estava foragido desde sua condenação. Ele havia deixado o Brasil antes de ter a ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Para a fuga, o ex-diretor do BB usou documentos em nome de um irmão que está morto há mais de 35 anos.

A solicitação oficial da diplomacia brasileira ao Ministério das Relações Exteriores da Itália foi feita após semanas de preparação de documentos e tradução de parte do processo no qual Pizzolato foi condenado. Diplomatas em Brasília envolvidos no caso indicaram que não houve necessidade de traduzir as milhares de páginas do processo do mensalão para a língua italiana, o que levaria meses.

Há uma semana, procuradores brasileiros estiveram em Roma e em Bolonha justamente para entender o que de fato a Justiça italiana aguardava. Com base nisso, prepararam e enviaram um dossiê mais enxuto. A entrega dos documentos foi feita ontem pela Embaixada do Brasil em Roma.

Tramitação

O processo será longo. A chancelaria italiana terá agora de repassar a documentação para o Ministério da Justiça da Itália, que, por sua vez, acionará os tribunais.

Uma primeira decisão poderia já ser anunciada no segundo semestre de 2014 pelo Tribunal de Bolonha, corte que ficou responsável pelo julgamento do caso. Mas, seja qual for a decisão, muito provavelmente haverá recurso por uma das partes.

Caso isso se confirme, o processo seguiria para a Corte de Apelação de Roma, onde poderia se arrastar por mais vários meses. Ao final do processo judicial, será o ministro da Justiça da Itália que tomará uma decisão definitiva, o que envolverá considerações políticas.

Não há limite de prazo para que as autoridades italianas tomem uma decisão sobre a extradição ou não de Pizzolato e advogados e diplomatas consultados pelo Estado em Roma avaliam que não se pode esperar uma conclusão do caso em menos de um ano.

Entraves

O tratado de extradição Brasil-Itália desobriga as partes de extraditar seus cidadãos. Mesmo que haja sérias restrições para a extradição de um italiano, o escritório da Interpol na Itália desde o início acreditou que haveria uma brecha legal para permitir a devolução do condenado ao Brasil.

Pizzolato está preso em Módena. Houve duas tentativas de seus advogados para que ele fosse autorizado a aguardar o processo de extradição em liberdade, mas a Justiça italiana rejeitou os pedidos. A prisão do foragido ocorreu na cidade de Maranello, após operação conjunta das polícias brasileira e italiana. Ele era procurado desde novembro de 2013.

O ex-diretor do BB decidiu deixar o País em direção à Itália em setembro, quando o Supremo Tribunal Federal rejeitou seus primeiros embargos de declaração - recurso que questiona a clareza das decisões - à sentença que o condenara à prisão.

Em novembro, o advogado de Pizzolato divulgou uma carta em que o ex-diretor do BB declarava estar na Itália em busca de um novo julgamento. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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