Brasília - Pouco antes da reunião dos líderes dos partidos da base aliada com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, negou que a decisão do governo de publicar nesta segunda-feira, 1, um decreto que vincula a liberação de emendas para os parlamentares à aprovação do fim do superávit na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fosse uma pressão palaciana para forçar a votação favorável do texto. "De jeito nenhum (foi pra pressionar os parlamentares). Seria uma ingenuidade", declarou o ministro Berzoini que acompanha a presidente Dilma na reunião com os líderes dos partidos governistas.
O ministro explicou ainda que a vinculação da liberação de emendas à aprovação da revisão da meta do superávit primário tem a ver com o descontingenciamento de recursos. Só com a aprovação do novo texto, liberando o governo do cumprimento das metas do superávit primário, será possível conseguir os recursos para o pagamento das emendas.
"O objetivo central ali é deixar claro que o descontingenciamento geral depende de uma questão objetiva que é o limite de superávit que o governo tem de praticar", declarou ele, evitando dizer que havia vinculação. "Não tem nada a ver com emendas parlamentares efetivamente. O único motivo é que a LDO tem orçamento impositivo", comentou, explicando que a liberação dos recursos para o pagamento dependia de o governo não precisar cumprir metas de superávit.
Ao tentar negar que fosse uma pressão junto ao Congresso, Berzoini insistiu: "qualquer atitude neste sentido seria ingenuidade. Temos total tranquilidade em relação à política com o Congresso Nacional e não faríamos isso em hipótese nenhuma". Ele justificou ainda que o valor das emendas, inclusive é pequeno, na casa dos R$ 700 mil cada. Mas reconheceu que, para liberá-las, só com a aprovação da LDO e com a flexibilização das regras do superávit.
O ministro reiterou, no entanto, que acredita que a votação da LDO será feita nesta terça-feira. Para o ministro Berzoini, a votação não aconteceu na semana passada porque as lideranças estavam "desarticuladas". "Achamos que as lideranças agora estão motivadas e determinadas a fazer esta coordenação amanhã, para que possamos vencer as obstruções e votar o que é necessário, frente à conjuntura nacional e internacional, que é a mudança da LDO".
Questionado como a presidente pretendia agir para vencer a insatisfação da base aliada com a falta da liberação de recursos de emendas e com o desenho da reforma ministerial, Berzoini falou sobre a mensagem que Dilma ia levar aos parlamentes: "é com informação". Segundo Berzoini, a presidente vai conversar com os parlamentares e todo o processo será conduzido "com tranquilidade, para que todos estejam bem representados na equipe de governo, combinando representativa política com a competência para área que cada um deseja ocupar".
O ministro de Relações Institucionais reconheceu que "evidentemente que tem ansiedade normal neste período de formação do novo governo". E emendou: "mas tenho certeza de que a presidenta tem total tranquilidade nesta relação e que os líderes vão compreender que este assunto não tem a ver com o outro assunto (liberação de emendas)". De acordo com Berzoini, os parlamentares vão entender que, neste momento, é preciso "assegurar uma legislação eficaz para cumprimento do orçamento e para viabilizar fundamentos que permitam que o Brasil possa retomar o crescimento forte, permitindo que a economia brasileira possa enfrentar conjuntura internacional tão adversa, produzida pela crise mundial".
