BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu nesta terça-feira, 14, um "pente fino" nos convênios para a promoção de eventos financiados a partir de emendas parlamentares ao Orçamento. Série de reportagens do Estado mostrou que os recursos foram destinados a entidades de fachada, cujo funcionamento é apoiado em declarações falsas.
"Quem fizer declaração falsa, quem fizer uso desse dinheiro, tem de ser condenado. Tem de ir para a Justiça", afirmou Bernardo, após comemoração dos 10 anos do Pregão Eletrônico.
Ele disse que o governo tem responsabilidade nos escândalos que vêm sendo denunciados, mas o Congresso Nacional também tem a sua cota.
"O que não dá é a pessoa falar ‘eu mando a emenda, mas não sei de nada’. Isso não existe. Tem que ter responsabilização política e jurídica de quem faz essas coisas", afirmou.
O ministro descartou fazer mudanças no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) para tornar os controles mais restritos. Todas as entidades que recebem pagamentos do governo precisam estar cadastradas no sistema.
"É como se alguém fraudasse a declaração do Imposto de Renda e, em função disso, se decidisse mudar o sistema da Receita Federal", comparou.
O Siconv surgiu a partir de suspeitas de desvio de dinheiro público por meio de ONGs, segundo informou Paulo Bernardo.
Cortes
O governo federal cedeu às pressões do Congresso Nacional e fechou um acordo para assegurar a aprovação do Orçamento da presidente eleita Dilma Rousseff até o dia 22.
Da receita adicional de cerca de R$ 22 bilhões, aprovada pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), a relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) deve comprometer R$ 19 bilhões. Ou seja, seria um "corte" de R$ 3 bilhões.
Na manhã desta terça, Paulo Bernardo afirmou que o governo quer que o Congresso corte R$ 10 bilhões do Orçamento de 2011. A equipe econômica vem insistindo na necessidade de ajuste nas receitas como uma forma de conter as pressões dos parlamentares por mais gastos .
Estão em exame no Legislativo propostas como a criação de um piso nacional de salário para as Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros, cujo impacto é estimado em R$ 42 bilhões. Há ainda outras pressões por reajustes salariais no Judiciário e Legislativo.
