Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

'Batalha agora é no Congresso, não no Supremo', diz Wagner sobre reprovação de contas no TCU

Ministro da Casa Civil define posição do tribunal de contas como 'interpretação' e afirma que no Legislativo haverá 'julgamento político'

Lorenna Rodrigues e Tânia Monteiro, O Estado de S. Paulo

08 Outubro 2015 | 13h44

Brasília - O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse nesta quinta-feira, 8, que a batalha do governo Dilma Rousseff, com a reprovação das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após ter dois pedidos de liminar negados pelo Supremo Tribunal Federal, agora se restringe ao âmbito do Legislativo. "Evidentemente que é ruim para o governo federal ter contas rejeitadas. A batalha agora é no Congresso Nacional, não é no Judiciário", afirmou.

De acordo com o ministro, a presidente Dilma Rousseff não se surpreendeu com a unanimidade na decisão do TCU, já que 98% das decisões da corte são tomadas dessa forma. "Evidentemente que o governo esperava que nossas razões fossem acolhidas pelo TCU", admitiu.

Para Wagner, a discussão do tribunal virou um debate político que "não deveria ser próprio do TCU". "Precisamos voltar à discrição que é própria dos tribunais", completou.

O ministro disse que a tentativa do governo de adiar o julgamento recorrendo ao Supremo não foi um "tiro no pé". "Fomos ao Supremo porque entendemos que o processo estava sendo atropelado", alegou. Ele disse não acreditar em retaliação dos ministros à judicialização do processo.

Wagner não descartou um novo recurso ao Judiciário, mas disse que isso só seria feito caso deputados e senadores mantenham a posição do TCU. Para o ministro, o julgamento no Congresso será "totalmente diferente" e caberá analisar as razões políticas das pedaladas. "O parecer do TCU é uma interpretação. O julgamento político que será feito no Congresso é outra coisa", acrescentou.

Wagner defendeu os atrasos do governo federal para os bancos públicos e disse que isso foi feito em um esforço para manter programas sociais. Ele ressaltou que os repasses relativos a programas sociais foi colocado em dia ainda em 2014. "Não fechamos o ano com déficit."

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