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Base no Senado deve manter veto à criação de municípios

RICARDO BRITO - Agência Estado

17 Fevereiro 2014 | 19h 17

Os senadores aliados vão chegar rachados à sessão do Congresso nesta terça-feira, 18, que analisará o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta aprovada, no final do ano passado, que disciplina a criação de municípios brasileiros. Embora governistas da Câmara, liderados pelo PMDB, venham alardeando que querem derrubar o veto de Dilma, os senadores da base devem ir para a votação sem consenso. A tendência no Senado, entretanto, é manter o veto.

Para ser derrubado, o veto presidencial precisa receber, pelo menos, 41 votos de senadores e 257 de deputados em votação aberta. Em outubro do ano passado, o projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovado pelo Senado com 53 votos a favor, cinco contra e três abstenções. O relator da matéria foi o presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).

Da forma como foi aprovada pelo Congresso, a proposta de Mozarildo abre caminho para a regularização de 57 cidades e criação de outras 188, com o custo estimado em R$ 9 bilhões para montagem de novas estruturas administrativas. Dilma vetou-o totalmente com o argumento principal de que a medida levaria ao crescimento expressivo do número de municípios, com aumento de despesas.

A preocupação do governo é não expor parlamentares da base aliada que votaram a favor da proposta de Mozarildo Cavalcanti e que, agora, teriam que derrubá-la justamente em ano eleitoral, quando estão mais sensíveis aos apelos das suas bases. Por isso, tenta encontra com a proposta alternativa uma saída honrosa aos aliados.

O senador Wellington Dias (PI), líder do PT em 2013, disse que há a busca de uma alternativa pelo governo para evitar a derrubada da proposta de Mozarildo. O petista reconheceu que o texto aprovado pelo Congresso endureceu as regras para a criação de municípios, mas ainda há necessidade de se fazer "algo mais", especialmente para regiões de fronteira e pouco povoadas do Nordeste, por exemplo.

"É não escancarar (a criação dos municípios), mas também encontrar alternativas para esses casos", disse Wellington Dias, defensor de um texto alternativo. O autor do projeto, que disse que vai votar para derrubar o veto, criticou o fato de o Executivo querer propor uma alternativa somente agora. Ele lembrou que sua proposta foi apresentada em 2002, sempre, segundo ele, dialogando com o governo.

"Vai ficar muito ruim para os parlamentares, porque o voto de aprovação foi aberto. Vão agora voltar atrás?", questionou Mozarildo Cavalcanti. "Eu sou aliado, mas eu não sou aliado que aplaudo sempre ou que concordo com tudo o que vem de lá. Eu acho um absurdo de não derrubarmos este veto. Essa desculpa de mandar outro projeto é empurrar com a barriga uma coisa que já está feita", completou o senador do PTB, que ressaltou que não pretende sequer "olhar" antes da votação do veto a proposta que deve ser encaminhada pelo Executivo.

A oposição no Senado não fechou questão quanto ao veto e a tendência é que as bancadas sejam liberadas para votar como quiser na sessão do Congresso. O vice-líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), disse que votará a favor da manutenção do veto. "O país precisa de reduzir despesas e não aumentar mais gastos onerosos", afirmou.

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