Base negocia substituir tributo por repatriação de recursos

Os parlamentares da base aliada, em especial do PT e do PMDB, têm buscado alternativas que ampliem a arrecadação do governo sem precisar discutir a recriação da CPMF no Congresso. Segundo deputados dos dois partidos, o projeto de regularização ou repatriação dos recursos e patrimônios de brasileiros mantidos ilegalmente no exterior pode superar a arrecadação prevista com a CPMF.

João Villaverde / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

23 Outubro 2015 | 02h06

Mesmo depois de um mês, a proposta do governo para recriar o polêmico tributo nem sequer teve a definição de um relator na Câmara. O motivo é que a maior parte dos parlamentares não quer deixar a digital na impopular proposta.

O próprio relator do Orçamento 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), já defendeu um segundo caminho alternativo, que seria o aumento da Cide sobre os combustíveis, uma vez que, para ele, a CPMF não sairá do papel antes de setembro do ano que vem.

Há uma terceira alternativa em jogo. Os parlamentares sugeriram à equipe econômica um projeto de "securitização da dívida ativa", isto é, a venda de partes da dívida do governo - de R$ 2,2 trilhões, no total - para que bancos e fundos façam a cobrança em nome do governo, que, no entanto, não vê com bons olhos a medida por entender que ela é inconstitucional.

Mas a aposta mais forte é mesmo no projeto da repatriação. Tanto que deputados ontem aprovaram em comissão especial a proposta, que pode render até R$ 150 bilhões para o governo a partir de 2016. Com a CPMF, o governo esperava que ela rendesse R$ 32 bilhões aos cofres federais no ano que vem.

Alterações. O projeto aprovado atenuou a tributação desejada pelo governo, o que incomodou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A cobrança total caiu de 35% para 30% aos brasileiros que regularizarem sua situação com o Fisco. O projeto também ampliou de 180 para 210 dias o prazo para que essa regularização ocorra. Mas a mudança que mais irritou Levy foi a que direcionou o dinheiro que será arrecadado para os caixas de Estados e municípios, por meio dos fundos constitucionais

, em vez de um fundo para bancar a reforma do ICMS.

Não era possível direcionar recursos para um fundo que ainda não existe", afirmou o deputado José Mentor (PT-SP), presidente da comissão especial.

Originalmente, o governo contava com R$ 11,4 bilhões da repatriação ainda neste ano, mas já admite que nem um centavo entrará no caixa em 2015. O objetivo agora é que o dinheiro chegue até o fim do primeiro semestre do ano que vem, para convencer as agências de rating da melhora das contas públicas.

Outro projeto importante para o governo, que amplia de 20% para 30% o escopo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na próxima terça-feira. Com isso, o governo terá uma liberdade maior de administração de gastos orçamentários, uma vez que a maior parte tem destino carimbado.

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