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Base do governo defende adiar votação do Marco Civil na Câmara

Ricardo Della Coletta - Agência Estado

11 Março 2014 | 14h 13

Crise entre PT e PMDB faz lideranças partidárias sugerirem que projeto saia da pauta enquanto impasse na articulação política não for resolvido

BRASÍLIA - Líderes da base aliada do governo na Câmara defenderam o adiamento da votação do projeto do Marco Civil da internet enquanto os problemas de articulação política do governo não forem resolvidos. Após reunião de liderança realizada nesta terça-feira, 11, os parlamentares avaliaram que o recente impasse entre o Planalto e aliados pode causar derrotas ao governo na Casa.

Apenas o PMDB, principal partido da base e no centro do atual impasse, não participou do encontro desta terça. O receio dos aliados é que, com a base rachada, as alterações no texto defendidas pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), ganhem força e o governo seja derrotado em um tema considerado prioritário pelo Palácio do Planalto.

"O problema é de ambiente político", resumiu o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). "A pauta não é Marco Civil da Internet, a pauta é eleição", acrescentou o deputado Luciano Castro (PR-RR), vice-líder do governo, para quem votar o projeto agora poderia resultar na aprovação do texto defendido por Eduardo Cunha.

O líder do PMDB, pivô da crise do governo com a bancada da Câmara, defende modificações no relatório de Molon no que se refere à neutralidade da rede e à obrigatoriedade de que datacenters sejam instalados no País.

Caso se confirme, o bloqueio das votações no Plenário da Câmara deve ser benéfico ao Planalto, uma vez que os parlamentares também deixaram a reunião defendendo a retirada de pauta de um pedido para investigar denúncias de corrupção na Petrobrás.

O requerimento, considerado uma retaliação ao Planalto encampada por um bloco de parlamentares da base descontentes com a articulação política do governo, visa a criar uma comissão externa de parlamentares para acompanhar, na Holanda, investigações sobre o esquema de pagamento de subornos a empresas de vários países, no qual a Petrobrás é mencionada.

Para barrar a votação, o PT e aliados vão defender na reunião de líderes que a comissão externa não tem razão de existir. Eles se baseiam em notícias publicadas pela Folha de S. Paulo que mostram que, oficialmente, o Ministério Público holandês ainda não decidiu se há indícios para abrir uma investigação. "Se na Holanda não estão investigando, eles vão passear?", rebateu o líder do PT, deputado Vicentinho (SP). Também tentando blindar o governo, Vicentinho também disse que o PT vai trabalhar para tentar transformar os diversos requerimentos de convocação de ministros em convites, que têm menor peso político.

A pauta de votações da Câmara será definida na reunião de líderes da Casa, agendada para esta tarde.