Carlos Humberto|STF
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Barroso recebe denúncia por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso

Ministro do STF diverge de relator

Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

01 Dezembro 2016 | 17h32

BRASÍLIA - Além de acompanhar o relator Edson Fachin no recebimento da denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo crime de peculato, o ministro Luís Roberto Barroso acolheu também a acusação pelo crime de falsidade ideológica e pelo uso de documento falso. Barroso divergiu do relator - que havia aceito apenas a denúncia por peculato - e afirmou que vê indícios de plausibilidade na imputação de falsidade ideológica em um dos documentos analisados na denúncia da PGR.

"Eu considero que a denúncia é suficientemente clara, acho que há elementos que não me parecem arbitrários e nem desconectados da realidade, que permitem se prosseguir no processo para verificar a questão da falsidade ideológica e do uso de documento falso, bem como a questão de peculato, de modo que, pedindo todas as vênias neste ponto de divergência ao eminente relator, eu estou recebendo a denúncia pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e de uso de documento falso relativamente aos documentos públicos. Portanto, é um recebimento parcial porque, no tocante aos documentos particulares, eu estou acompanhando o relator, que por sua vez acolheu o pedido do Ministério Público", disse Barroso.

Basta que uma das denúncias seja aceita para abrir a ação penal e transformar o acusado em réu.

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