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Barbosa é a favor de regulação dos meios de comunicação

LUCIANA NUNES LEAL - Agência Estado

07 Abril 2014 | 20h 04

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defendeu o direito à informação como "valor essencial no regime democrático", mas ressaltou que não pode ser confundido com violação da privacidade, da imagem e da honra, "muito menos servir ao discurso do ódio, do racismo, da discriminação de gênero, da estigmatização religiosa", que Barbosa classificou como "intrínsecos perigos" da liberdade de expressão.

O ministro defendeu algum tipo de regulação dos meios de comunicação. "A falta de norma só serve ao mais forte, a quem tem o poder, a quem tem o dinheiro. A normatização, a regulação, seja vinda do Estado ou auto regulação é importante. Não estou falando de censura, nada disso. Sem balizamento normativo, quem tem a incumbência de resolver conflitos tem dificuldade de fazê-lo. Não pode haver vazio", afirmou Barbosa em entrevista depois de discursar na abertura do seminário "A liberdade de expressão e o Poder Judiciário", organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

O ministro criticou a falta de pluralismo e pregou a democratização dos meios de comunicação. "Falta maior diversidade, que expresse todo o espectro complexo da sociedade brasileira, em especial na diversidade racial, que não se encontra espelhada no panorama audiovisual brasileiro. Há ausência de minorias em liderança e controle da maior parte dos meios de comunicação desse País", discursou. Na entrevista, Barbosa afirmou que "o Brasil, no que diz respeito à comunicação, é quadradinho, formatadinho, uniformizado." "Vocês não acham que a informação no Brasil é repetitiva, obsessiva, cansativa às vezes? Todo mundo dizendo a mesma coisa", disse aos jornalistas.

Questionado sobre a decisão de não se aposentar do Supremo para disputar algum cargo eletivo em outubro, encerrado o prazo legal em 5 de abril, Barbosa disse que recebeu sondagens de partidos, reiterou que não tem interesse de entrar para a política neste momento e deixou aberta uma possibilidade depois que deixar o Supremo. "Não tinha e não tenho nenhuma pretensão ingressar na vida pública. No futuro, por que não? Ainda tenho um tempinho", afirmou. O ministro se disse "gratificado" pelo fato de receber até 16% de intenções de voto em pesquisas eleitorais. "É o reconhecimento do meu trabalho, uma somatória de mais de uma década na frente pública, no debate de ideias, na tomada de posições ", afirmou.

O presidente do STF evitou comentar a decisão do deputado André Vargas (PT-PR) de se licenciar por 60 dias da Câmara, depois da revelação de que documentos obtidos pela Polícia Federal mostram a ligação do parlamentar com o doleiro Alberto Yousseff, preso na Operação Lava Jato. "Vocês sabem o que penso a respeito", respondeu.