Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Barbosa determina fim de tratamento diferenciado a presos do mensalão no DF

Presidente do Supremo contestou atitude do governador do DF, Agnelo Queiroz (PT) de não responder questionamentos de magistrado sobre supostos benefícios de condenados no mensalão

Atualizado em 02.04, Mariângela Gallucci - Agência Estado

01 Abril 2014 | 20h17

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou a autoridades do Distrito Federal que tomem as medidas necessárias para acabar com as regalias supostamente concedidas a condenados do mensalão que cumprem pena em Brasília.

Notícias veiculadas nos últimos meses informam que réus tiveram alimentação diferenciada e receberam visitas em horários distintos dos outros presos. Além disso, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi investigado por suspeita de uso de celular na cadeia.

Em decisão tomada na tarde desta terça-feira, 1º, Barbosa fez críticas ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), que havia questionado o fato de o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP), ter feito perguntas a ele sobre o suposto tratamento privilegiado aos condenados por participação no mensalão.

O presidente do STF reiterou ofícios assinados pelo juiz Bruno Ribeiro, que foi afastado da VEP após o episódio com Agnelo Queiroz. Barbosa pediu que a Corregedoria Nacional de Justiça analise a legalidade do afastamento de Ribeiro.

Para o presidente do STF, Agnelo Queiroz agiu com "desdém". "O governador do Distrito Federal deu indicação clara da sua falta de disposição para determinar a apuração dos fatos narrados e oferecer solução para o problema posto: sugeriu que não estaria obrigado a prestar qualquer informação, apesar de o pedido ter sido emanado de juízo competente", afirmou.

"Ao deixar de prestar as informações solicitadas pelo juízo delegatário, o governo do Distrito Federal contribui para que as ilegalidades se perpetuem, impedindo que seja alcançado o fim ressocializador e reeducador da pena aplicada por este Supremo Tribunal Federal", disse. De acordo com o presidente do STF, que atuou como relator do processo do mensalão, o juiz Bruno Ribeiro não praticou qualquer irregularidade ao pedir informações sobre o suposto tratamento diferenciado.

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