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Barbosa decidirá se Dirceu cometeu falta em presídio

MARIANGELA GALUCCI - Agência Estado

21 Março 2014 | 20h 05

O juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, remeteu nesta sexta-feira para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, o inquérito administrativo que apurou suspeita de uso de celular pelo ex-ministro José Dirceu dentro do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

Com a providência, caberá a Joaquim Barbosa, que é o relator do processo do mensalão, decidir se José Dirceu cometeu uma falta disciplinar ou não e se deve ser punido. O ex-ministro nega que tenha utilizado o aparelho telefônico na cadeia. E as apurações realizadas concluíram que não ficou comprovado o uso do celular.

José Dirceu começou a ser investigado em janeiro após a imprensa ter veiculado uma declaração do secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia, em que ele afirmava ter falado por telefone com Dirceu no início do ano. Um preso que comete falta disciplinar grave pode ser impedido de receber benefícios. Um deles é o direito ao trabalho externo. José Dirceu pretende sair da prisão durante o dia para trabalhar num escritório de advocacia. Mas, por causa do episódio do celular, a análise do pedido de autorização para trabalho externo está suspensa.

"No caso de condenados da Ação Penal no. 470/STF (processo do mensalão), a decisão final quanto às questões disciplinares de natureza grave, por poderem, em tese, implicar na alteração de regime prisional, compete, a meu ver, ao Supremo Tribunal Federal", afirmou Ribeiro no despacho assinado no início da noite desta sexta O juiz informou que o inquérito disciplinar já foi concluído pelas autoridades administrativas e que José Dirceu já foi ouvido.

Ex-ministro da Casa Civil durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu foi condenado pelo STF a uma pena de 7 anos e 11 meses de prisão por envolvimento com o esquema do mensalão. Como a punição é inferior a 8 anos, ele tem o direito de cumpri-la no regime inicialmente semiaberto. Nesse sistema, o preso pode deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

Mas, apesar de ter sido preso em novembro, José Dirceu até agora não conseguiu ser liberado para trabalhar fora. Outros condenados, como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, já estão exercendo funções externas. Num primeiro momento, José Dirceu havia pedido autorização para dar expediente num hotel em Brasília. Pelo trabalho, ele receberia R$ 20 mil. Após sofrer críticas, Dirceu desistiu do emprego no hotel. Em seguida, apresentou um pedido para trabalhar na biblioteca do escritório do advogado José Gerardo Grossi, especialista em direito penal. Se o emprego for aprovado, o salário será bem menor do que o oferecido pelo hotel: R$ 2,1 mil.

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