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Banco do caso Jersey indeniza Prefeitura

Atualizado às 14h35 - Fernando Gallo, O Estado de S. Paulo

24 Fevereiro 2014 | 13h 21

Utilizado por empresas ligadas a Paulo Maluf, Deutsche pagará US$ 20 milhões a São Paulo

São Paulo - (atualizado às 22h18) O banco alemão Deutsche Bank fechou nesta segunda-feira, 24, um acordo com o Ministério Público Estadual e aceitou pagar uma indenização de US$ 20 milhões - cerca de R$ 47 milhões - para evitar ser alvo de uma ação judicial por ter abrigado em suas contas dinheiro que, segundo promotores, foi desviado da Prefeitura de São Paulo na gestão de Paulo Maluf (1993-1996), atualmente deputado federal pelo PP.

O Deutsche da Ilha de Jersey foi um dos bancos pelos quais circulou dinheiro do esquema ilícito que, segundo o Ministério Público, superfaturou as construções da Avenida Roberto Marinho - antigamente chamada Água Espraiada - e do túnel Ayrton Senna, na zona sul da cidade de São Paulo.

Em novembro de 2012, a Justiça de Jersey condenou duas empresas controladas por Maluf e seus familiares pela fraude e ordenou que US$ 32 milhões fossem devolvidos ao Brasil. A maior parte desse dinheiro ainda não foi repatriada. Apenas US$ 6 milhões - ou 15% do total - voltaram aos cofres do município. O restante dos ativos está na forma de ações da empresa Eucatex, da família Maluf, e a Prefeitura aguarda o momento para o melhor resultado financeiro na operação.

No total, US$ 200 milhões do esquema de desvio de recursos da Prefeitura de São Paulo transitaram pelo banco, segundo os promotores paulistas. O Ministério Público sustenta que o Deutsche Bank poderia ser processado judicialmente por negligência por não ter investigado uma quantia tão vultosa.

"Havia esse risco. O acordo acaba com a discussão sobre a culpa do banco, sobre omissão por não verificação da origem do dinheiro", afirmou o promotor de Justiça Sílvio Marques.

No texto do acordo, todas as partes concordam em que não houve dolo, culpa ou qualquer irregularidade cometida pelo Deutsche. Questionado, o banco alemão não respondeu por qual motivo, então, decidiu pagar a milionária quantia.

O acordo teve aval da Prefeitura de São Paulo, hoje comandada por Fernando Haddad (PT). Dos US$ 20 milhões, o município ficará com US$ 18 milhões e a Fazenda do Estado, com US$ 1,5 milhão para cobrir gastos que o Ministério Público teve com a investigação. Outros US$ 300 mil irão para o fundo estadual de interesses difusos - destinado a compensar danos causados no âmbito do Estado - e US$ 200 mil serão usados para pagar gastos com perícias feitas nesse e em outros casos tocados pela Promotoria.

Conta. O dinheiro deve entrar em até 60 dias em uma conta da Prefeitura aberta especificamente para esse fim, para que não seja misturado com o caixa geral do município. Pelo acordo, os recursos devem ser usados para construção de parques ou equipamentos sociais como creches e unidades de saúde.

Sílvio Marques sugeriu que o dinheiro fosse destinado à construção do Parque Augusta, no centro de São Paulo. A Prefeitura nada disse a respeito. Assessores de Haddad garantem não haver ainda nenhuma deliberação sobre o destino do dinheiro.

O promotor informou que vai propor acordo semelhante com os bancos UBS, de Zurique; Citibank, de Genebra; e Safra National Bank, de Nova York, por onde os recursos também transitaram. Sílvio Marques espera que acordos com esses outros três bancos possam resultar num aporte de mais US$ 70 milhões. Caso as instituições financeiras não aceitem acordos, deverão ser processadas judicialmente.