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Mensalão mineiro

Azeredo vê 'motivação política' na acusação de Janot

Atualizado em 21.02 - Débora Bergamasco, de O Estado de S. Paulo

20 Fevereiro 2014 | 19h 41

Réu no mensalão mineiro produziu carta em conjunto com seus advogados na qual questiona acusação do procurador-geral da República

Brasília - O agora ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB), que renunciou ao mandato na Câmara sob acusação de participar do mensalão mineiro, escreveu uma carta de reflexão obtida pelo Estado, em que ataca as alegações finais feitas pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. O tucano afirma que a peça jurídica contém "motivação política" e a classifica como "um conjunto de erros e deliberadas omissões" e "um atentado à democracia". Parte do texto seria lida em plenário na Câmara, mas por pressões políticas Azeredo desistiu de se defender na tribuna.

Réu nos crimes de peculato e de lavagem de dinheiro, Azeredo acusa Janot de utilizar em sua denúncia documentos produzidos por um falsário e de validá-los "levianamente", citando a inclusão de provas apresentadas pela testemunha Nilton Monteiro, atualmente preso por falsificação.

Os ataques não se restringem apenas a testemunhas e à contestação de evidências, mas à própria procuradoria. "É constrangedor ver a PGR ir muito além da prudência e da isenção esperada da instituição e defender de forma absoluta e incompreensível o caráter da sua testemunha", escreveu Azeredo.

Deprimido de mal conseguir se levantar da cama, o ex-governador contou com a ajuda de seus advogados para redigir a carta e rebater ponto a ponto as supostas fragilidades da acusação produzida por Janot. E resume sua visão sobre o documento: "A fragilidade jurídica da peça, as contradições ignoradas e as propositais omissões nela presentes reforçam a suspeita de que a peça foi desenvolvida de forma a tentar validar uma tese política preconcebida".

O tucano encerra sua carta com uma duas perguntas: "Como pode a PGR basear decisão tão importante em evidências tão frágeis, contraditórias e que não se sustentam diante de qualquer investigação séria? A Procuradoria Geral da Republica é instituição fundamental para o País. O procurador-geral é tido como um homem de bem. Então, o que aconteceu?, finalizou.

O caso. A renúncia de Azeredo ocorre em meio a pressões de seu próprio partido, que não gostaria de enfrentar o desgaste de uma eventual condenação em meio à campanha eleitoral deste ano - o pré-candidato tucano ao Palácio do Planalto é o senador mineiro Aécio Neves.

No início de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu pena de 22 anos de prisão para o agora ex-deputado Azeredo. Com a renúncia, os ministros da Corte discutirão se enviam ou não o caso de volta à primeira instância, o que evitaria um julgamento neste ano e daria a possibilidade de Azeredo recorrer a outras instâncias judiciais em caso de condenação. A sentença final, portanto, poderá demorar anos.

Com base em precedentes do tribunal e o histórico de votação de atuais ministros em casos análogos são grandes as chances de o processo ser remetido para a primeira instância. O relator, Luís Roberto Barroso, tem a prerrogativa de tomar a decisão sozinho, mas deve consultar o plenário da Corte para se respaldar. Ele deverá apoiar o encaminhamento do caso para a justiça mineira.

Ponto a ponto. Na carta em que Azeredo se defende já se pode observar o caminho a ser seguido por seus advogados na condução do julgamento. Ele aponta "questões" que supostamente indicam que Rodrigo Janot teria produzido suas alegações finais movido por questões políticas.

A sugestão do procurador por uma condenação de 22 anos de prisão é o primeiro ponto questionado, pois a defesa do réu considera a indicação da dosimetria uma prerrogativa do juiz.

O tucano questiona ainda a credibilidade de testemunhas que o implicam na participação do mensalão mineiro. São elas: Nilton Monteiro, chamado pelo ex-deputado de "falsário", que apresentou uma nota fiscal que comprovaria o desvio de dinheiro e uma lista com dezenas de nomes de pessoas que seriam beneficiadas pelos recursos ilícitos; e Vera Lúcia Mourão de Carvalho Veloso que, segundo Azeredo, não prestou depoimento à Justiça, apenas à polícia em fase de inquérito, portanto as informações prestadas por ela não teriam valor jurídico.

 

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