Responsável por iniciar as investigações da Operação Lava Jato em Curitiba, o delegado Márcio Adriano Anselmo, especialista em delações premiadas, afirmou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenta “reduzir a capacidade” da Polícia Federal nas investigações criminais para “se autoafirmar investigador”. Atual corregedor da PF no Espírito Santo, Anselmo pediu para sair da equipe da Lava Jato em 2016, após a PGR exigir que a polícia fosse excluída das negociações da maior delação da investigação na Petrobrás: a dos 78 delatores da Odebrecht. Leia os principais trechos da entrevista:
Deve existir um limite para o número de delatores em uma investigação? Como definir isso? É difícil estabelecer um limite. A colaboração premiada é um procedimento excepcional e como tal deve ser tratado, mas não deve ser submetido a um limite, a depender da complexidade dos fatos investigados. Veja por exemplo o caso da Operação Lava Jato.
O Ministério Público Federal afirma que só ele pode fechar delação? Por que a Polícia Federal também pode fazer acordos? E como garantir ao investigado benefícios no processo? O MP não tem o monopólio da acusação, tanto que existe a ação penal privada. A colaboração é um meio de obtenção de prova e não um instrumento exclusivo da acusação. Essa postura do MP é diametralmente oposta à adotada pelo mesmo órgão na época das discussões da PEC 37 em que o MPF alegava que “quanto mais gente investigar melhor”. Chegaram a afirmar que até cachorro investigava. A previsão da titularidade da PF nos acordos é expressa em lei, basta ler o texto da lei 12.850 que trata da colaboração premiada. Nada mais óbvio, uma vez que a colaboração é um meio de obtenção de prova.
Delações sem elementos de corroboração podem minar uma investigação? Quando são tornadas públicas antes das diligências necessárias, certamente. Uma colaboração mal feita tem resultado extremamente danoso à investigação, pior do que se não ela existisse.
Quem ganha com a falta de entendimento entre MPF e Polícia sobre o uso das delações? Não é falta de entendimento, mas falta de cumprir a lei – de quem deveria zelar pelo seu cumprimento. Infelizmente o atual PGR passou a adotar uma postura de tentar reduzir a capacidade da polícia (que detém o poder de investigação assegurado pela Constituição) para se auto afirmar como “investigador”. Se cada um cumprisse sua função constitucional, a situação seria bem melhor para o sistema de justiça criminal.
O instituto da delação, que garantiu em grande parte o sucesso da Lava Jato, está sob risco, com os ataques? O instituto da colaboração foi apenas um dos elementos de sucesso da operação. Somente isso. É bom destacar que se não existisse uma investigação bem feita, com farto material probatório, não existiriam “delatores”. Por outro lado, se passar a ser utilizado de maneira indiscriminada, pode ser também motivo de fracasso.
