A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram publicamente o repúdio contra a proibição à publicação de uma reportagem no jornal Folha de S.Paulo sobre relatórios em que profissionais da Fundação Casa avaliam a situação de adolescentes internados na instituição. A veiculação da reportagem, de autoria do jornalista Reynaldo Turollo Jr., foi proibida por decisão da juíza Luciana Antunes Ribeiro Crocomo, do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude de São Paulo.
Na decisão, a juíza afirmou que a publicação dos relatórios poderia ser enquadrada como infração administrativa, sujeita à aplicação de multa e recolhimento do material publicado.
Em nota, a ANJ afirma que protesta com veemência contra a proibição. “Diante do fato, a ANJ espera que a decisão seja imediatamente revista por instâncias superiores do Poder Judiciário”, diz o texto.
Já a Abraji afirmou que considera a iniciativa uma investida contra a liberdade de imprensa e de expressão. “A Abraji defende o exercício do jornalismo com respeito ao que prevê o ECA, isto é, sem que se divulgue em reportagens informações que permitam a identificação de adolescentes infratores.”
Ainda de acordo com a Abraji, a censura prévia a qualquer reportagem é prejudicial não apenas ao direito à informação, garantido pela Constituição, como ao papel do jornalista de fiscalizar o poder público.
O departamento jurídico da Folha estuda o caso. Para o diretor jurídico do Grupo Folha, Orlando Molina, “houve censura, impedindo que a sociedade tenha conhecimento de fatos importantes e de interesse social. É uma afronta à liberdade de imprensa, garantida pela Constituição Federal”.
