André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Associação de juízes tenta adiar julgamento no STF sobre auxílio-moradia

Magistrados federais alegam que rito processual não foi totalmente cumprido

Amanda Pupo, Julia Lindner e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

07 Fevereiro 2018 | 12h53

BRASÍLIA - A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou uma questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar o julgamento da ação que discute o pagamento de auxílio-moradia. O processo ainda não foi pautado formalmente, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, indicou a entidades da magistratura que deve colocar o tema para votação em março.

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A Ajufe alega que a ação deve ser retirada de pauta porque, segundo ela, o rito processual não foi cumprido. "Qual não foi a surpresa em constatar que o feito não podia, ainda, ser liberado, em razão de não estar concluída a instrução", diz a entidade.

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A associação alega que precisa apresentar suas razões finais após a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República. "Pedimos que a matéria seja retirada de pauta para que, inicialmente, seja promovida a intimação para apresentarmos a réplica à contestação e contrarrazões."

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Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux liberou para votação em plenário as decisões liminares (em caráter provisório) que proferiu em 2014 estendendo o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os juízes do País. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o benefício e estabeleceu que todos juízes que não tenham residência oficial à disposição podem receber a ajuda de custo.

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Depois disso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou resolução que regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados.

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As ações que pediam essa extensão foram ajuizadas no Supremo pela Ajufe, pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

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