1. Usuário
Assine o Estadão
assine
Eleições 2014

Arruda poderá ser impedido de tomar posse, diz PRE-DF

RICARDO BRITO E RICARDO DELLA COLETTA - Agência Estado

10 Julho 2014 | 20h 57

A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal (PRE-DF) afirmou nesta quinta-feira, 10, que o ex-governador José Roberto Arruda (PR) pode ser impedido de tomar posse para um novo mandato à frente do Palácio do Buriti, caso vença as próximas eleições em Brasília. O bloqueio ocorreria por causa da condenação determinada nesta quarta-feira, 9, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que considerou Arruda culpado por ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, dentro do escândalo do mensalão do DEM. Essa condenação pode levar o ex-governador a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impossibilitando a posse.

Arruda é suspeito de envolvimento com um esquema de compra de apoio político conhecido como "mensalão do DEM", partido ao qual era filiado quando foi governador. O caso veio à tona há quatro anos com a divulgação de gravações de vídeos de Arruda e aliados recebendo dinheiro.

Em 2010, Arruda se tornou o primeiro governador preso no exercício do cargo no País. Ele foi detido por suspeita de tentativa de suborno de uma testemunha do esquema. Na véspera de ser expulso do DEM, ele deixou o partido. Posteriormente foi cassado pela Justiça Eleitoral por infidelidade partidária.

A PRE-DF informa que, caso haja "plausibilidade jurídica", poderá ser solicitada a impugnação do registro da candidatura. Por enquanto, a lei assegura que Arruda continue com a campanha, arrecade recursos e tenha o nome inscrito na urna. Segundo o PRE-DF, com a decisão do TJDFT Arruda fica impossibilitado de assumir o cargo, caso eleito. "No entanto, isso só vale se a decisão do Tribunal for mantida até a data da diplomação", informou a Procuradoria Regional Eleitoral. Ainda sobrará para Arruda a possibilidade de recorrer aos Tribunais Superiores. A diplomação dos candidatos eleitoras ocorre em meados de dezembro.

O procurador regional eleitoral do DF, Elton Ghersel, já pediu cópia da decisão do TJDFT para analisar se vai barrar a candidatura de Arruda com base na Lei da Ficha Limpa. Se considerar que é possível enquadrar o candidato, o PRE-DF terá até cinco dias para pedir a impugnação dos candidatos, em prazo começa a contar a partir da publicação do registro de candidatura, o que deve ocorrer nesta sexta-feira, 11. A decisão do procurador, portanto, será tomada até a semana que vem.

''Mensalão nunca existiu''

Um dia depois de ter sua condenação confirmada Arruda afirmou que a decisão judicial em nada afeta sua campanha e que o "mensalão do DEM nunca existiu".

Ele alegou que foi alvo de um "golpe" planejado pelo PT e que seu governo foi "criminosamente interrompido". De acordo com ele, as imagens divulgadas são anteriores à sua administração. "O que se julgou ontem é um episódio muito antes do meu mandato. É o mesmo de culpar o presidente Lula por algo que ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso", disse. Ele alega que os petistas precisavam criar um escândalo de corrupção que se "contrapusesse ao mensalão do PT" nas eleições de 2010.

Apesar da vigência da Lei da Ficha Limpa, não há impedimento para que o ex-governador concorra no pleito de 2014, uma vez que a condenação por desembargadores do TJ ocorreu depois de o ex-governador ter entrado com o pedido de registro para a sua candidatura. Ele anunciou que vai recorrer da decisão do TJ.

"Eu sou candidato a governador do DF dentro do que estabelece a legislação brasileira. O registro da minha candidatura no dia 5 de julho, a data de corte prevista pela legislação eleitoral e tomada como base em toda a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi respeitada".

O agora candidato pelo PR disparou críticas contra Agnelo Queiroz (PT), atual governador do Distrito Federal que tenta a reeleição. Arruda disse que o DF vive hoje um "apagão de gestão" e que Agnelo tem dito a interlocutores que a candidatura do ex-governador seria barrada pela Justiça, promovendo uma "política do medo". "Querem me tirar no tapetão", afirmou.

Nos próximos dias, a MP vai decidir se entra ou não com um pedido de impugnação da candidatura do ex-governador. Uma primeira ação para barrar a candidatura de Arruda já foi protocolada hoje pelo diretório estadual do PSOL.

Eleições 2014

Você já leu 5 textos neste mês

Continue Lendo

Cadastre-se agora ou faça seu login

É rápido e grátis

Faça o login se você já é cadastro ou assinante

Ou faça o login com o gmail

Login com Google

Sou assinante - Acesso

Para assinar, utilize o seu login e senha de assinante

Já sou cadastrado

Para acessar, utilize o seu login e senha

Utilize os mesmos login e senha já cadastrados anteriormente no Estadão

Quero criar meu login

Acesso fácil e rápido

Se você é assinante do Jornal impresso, preencha os dados abaixo e cadastre-se para criar seu login e senha

Esqueci minha senha

Acesso fácil e rápido

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Cadastre-se já e tenha acesso total ao conteúdo do site do Estadão. Seus dados serão guardados com total segurança e sigilo

Cadastro realizado

Obrigado, você optou por aproveitar todo o nosso conteúdo

Em instantes, você receberá uma mensagem no e-mail. Clique no link fornecido e crie sua senha

Importante!

Caso você não receba o e-mail, verifique se o filtro anti-spam do seu e-mail esta ativado

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Estamos atualizando nosso cadastro, por favor confirme os dados abaixo