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Arruda é condenado, mas escapa da Ficha Limpa

MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado

09 Julho 2014 | 18h 26

TJ confirma sentença por improbidade, mas decisão sai após registro no TRE e, por isso, ex-governador pode disputar eleição

Atualizado às 21h35 - Brasília - Desembargadores do Distrito Federal confirmaram nesta quarta-feira, por 2 votos a 1, a condenação do ex-governador José Roberto Arruda (PR) por ato de improbidade administrativa. Suspeito de envolvimento com um esquema de compra de apoio político batizado de mensalão do DEM, Arruda é novamente candidato ao governo do Distrito Federal. Ele pode recorrer da decisão a órgãos superiores do Poder Judiciário.

 

A condenação de Arruda, que chegou a ser preso em 2010, pelo Tribunal de Justiça (TJ) ocorre depois do pedido de registro da candidatura na Justiça Eleitoral. Atualmente, não há impedimento legal para que ele dispute mais um mandato de governador, mesmo com a vigência da Lei da Ficha Limpa. Apesar de essa norma proibir que políticos condenados por órgãos colegiados, como o TJ, disputem cargos eletivos, a jurisprudência em vigor no País só impede candidaturas se essa condenação ocorrer antes do pedido de registro delas – neste ano, o prazo se encerrou no sábado.

 

O julgamento de Arruda pelo Tribunal de Justiça poderia ter ocorrido antes do pedido de registro. Isso porque a defesa do ex-governador recentemente recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e conseguiu adiar o julgamento do caso. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, concedeu uma liminar favorável ao pedido. Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, derrubou essa decisão e liberou o julgamento pelo TJ.

 

O Ministério Público deverá tentar derrubar essa jurisprudência para impedir as candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados em data posterior ao pedido de registro. No entanto, não há garantias de sucesso a esse eventual recurso.

 

O MP também deverá sustentar que a condenação de Arruda no TJ ocorreu antes de a Justiça Eleitoral analisar de fato o registro da candidatura do ex-governador. Mas, enquanto isso, o candidato poderá fazer campanha e pedir votos para o governo do Distrito Federal.

 

Se Arruda for eleito, em outubro, é provável que o Ministério Público e adversários políticos tentem impedir sua posse, em janeiro. “O Ministério Público Eleitoral vai examinar a decisão do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) tão logo tenha conhecimento do inteiro teor dela, e verificar as consequências da condenação no processo eleitoral”, informou nesta quarta a Procuradoria Regional Eleitoral.

 

Os advogados de Arruda deverão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça para tentar livrá-lo da condenação. Se não tiverem sucesso, eles poderão ainda ir ao Supremo.

 

Segundo a assessoria de imprensa do ex-governador, “não há nenhuma implicação eleitoral” decorrente da condenação no TJ. “Arruda continua elegível. Vai participar da eleição.” O ex-governador alega inocência e lançou um site em que denuncia um “complô” para tirá-lo do governo. Arruda renunciou ao mandato em 2009, após o caso vir a público.Em nota, o presidente do diretório do PR no DF, Salvador Bispo, disse que a decisão do TJ não afeta a candidatura de Arruda nem causa embaraço a uma eventual posse.