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Apuração de contratos da Petrobras deve durar 60 dias

ROBERTA PENNAFORT - Agência Estado

08 Abril 2014 | 20h 09

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, disse nesta terça-feira que as investigações dos contratos da Petrobras com a empresa holandesa SBM sobre suposto recebimento de propina por funcionários da estatal deve levar 60 dias. A previsão considera um prazo de 30, prorrogáveis por igual período. "O timing da investigação dos órgãos públicos não é o mesmo da imprensa. Temos que respeitar o direito à ampla defesa".

A investigação começou na semana passada e aprofundará a sindicância interna da Petrobras, que durou 45 dias e concluiu não ter havido recebimento de propina por funcionários da companhia por parte da empresa holandesa. A CGU quer ir além, acrescentando ao relatório dados apurados por autoridades estrangeiras. Está em contato com o Ministério Público da Holanda, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Securities and Exchange Comission (SEC, xerife do mercado americano). "Estamos tentando acordos de cooperação", disse. A CGU vai apurar não apenas a conduta dos empregados, de integrantes e ex-integrantes da direção da Petrobras, mas também a SBM e seus representantes no Brasil. Funcionários serão chamados a prestar informações.

"Vamos chegar às chamadas (empresas) intermediárias às quais a SBM diz que pagou. O que não significa que daí tenha saído pagamento de suborno a funcionários da Petrobras", disse Hage, que garantiu que o caso não acabará impune. "Não tenham receio, isso não vai acontecer".

A controladoria está acompanhando paralelamente os casos da compra da refinaria de Pasadena (EUA) e da refinaria de San Lorenzo (Argentina). Hage também já pediu compartilhamento das informações coletadas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público (MP). Antes de compartilhar a PF vai primeiro concluir seu relatório, o que Hage disse não ter data para acontecer.

O ministro-chefe disse que a investigação interna da Petrobras sobre a SBM não prevê punição de responsáveis. A CGU, disse, pretende avançar e, caso necessário, pode instaurar processo administrativo disciplinar, com aplicação de penas, como demissão e perda da função pública. Hage disse que a CGU também pediu ao MP holandês o compartilhamento das informações que a SBM entregou a autoridades locais, já que não há obrigação da empresa europeia de entregar sua investigação interna a entidades brasileiras.