Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Apuração da PF mostra 'compra' de portaria em benefício da Caoa, diz revista

Reportagem diz que presidente do grupo automotivo pedia ao empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, uma 'mãozinha' na assinatura de portaria do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio

Daniel Galvão, O ESTADO DE S.PAULO

08 Outubro 2015 | 19h30

SÃO PAULO - Portarias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) foram "compradas" na administração da presidente Dilma Rousseff, mostra documento de investigação secreta da Polícia Federal (PF), de acordo com reportagem publicada nesta quinta-feira, 7, na página da revista Época na internet.

Segundo a reportagem, um lobista com relação com o governador de Minas Gerais e ex-ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), recebeu propinas do grupo do setor automotivo Caoa para habilitar a empresa no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), do ministério, que dá vantagens fiscais para a área automotiva.

De acordo com a revista, notas fiscais, comprovantes bancários, telefones celulares e mensagens escritas à mão apreendidos na Operação Acrônimo mostram a ação do lobista. Época diz que o presidente da Caoa, Antônio Maciel Neto, pedia ao empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, mais conhecido como Bené, amigo de Pimentel, "uma mãozinha" na assinatura de uma portaria do Inovar-Auto. 

A portaria foi assinada pelo então ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, segundo a publicação. “Agora à noite, sentei com substituto dele. Amanhã vai resolver”, teria escrito Bené em mensagem a Maciel Neto, referindo-se a Borges.

A revista diz que, em 12 de março de 2014, uma conta do Banco Itaú, da empresa Bridge Participações, de Bené, recebeu um repasse de R$ 450.480,00 feito pela Caoa. Em maio, a Caoa realizou dois outros pagamentos para a Bridge, no valor total de R$ 469.250,00, segundo a reportagem. Uma semana depois da última transferência, Borges teria assinado a portaria 119, de 29 de maio de 2014, que habilitava a Caoa e outras montadoras no Inovar-Auto, conforme o texto de Época. A PF presume que Bené pode ter sido a ligação da Caoa ao Ministério do Desenvolvimento, Borges e Pimentel, de acordo com a reportagem.

Em declaração à revista, o advogado da Caoa, José Roberto Batochio, disse que a empresa “jamais teve a intervenção do Bené para a sua inclusão na portaria 119”. O advogado de Pimentel, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse à revista que “entrará com uma petição em que pedirá a paralisação do uso desses documentos obtidos pela Polícia Federal sem fundamentação legal”.

O advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende Bené, disse à revista: “Tendo em vista que o procedimento é sigiloso, em respeito ao Judiciário, os esclarecimentos serão prestados perante a autoridade competente”. Procurado por Época, Borges não respondeu até a publicação da reportagem.  

MP 'comprada'. Na manhã desta quinta-feira, a CPI do Carf no Senado rejeitou os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do filho dele, Luis Claudio Lula da Silva e dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra. Os pedidos foram feitos pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), após o Estado revelar que empresas alvos da CPI estão sob investigação da PF e do Ministério Público por suspeitas de envolvimento em esquema de compra da Medida Provisória 471 editada pelo governo Lula. Documentos sugerem que empresas do setor automotivo negociaram pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um “ato normativo” que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano. A MP 471 foi editada ampliando de 2011 até 2015 a política de descontos no IPI de carros produzidos em três regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste).

Um dos argumentos para rejeitar a convocação de Lula pela CPI do Carf foi o de que o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso também não foi convocado para explicar a compra de votos pela reeleição.

"Tivemos sempre um cuidado muito forte de nunca trazer um presidente da República para processos de CPI. Oito deputados federais renunciaram em 1997 quando aprovamos a reeleição do FHC que foi dirigida para ele que estava no exercício do mandato”, argumentou o senador José Pimentel (PT-CE). “Os deputados disseram ter recebido R$ 200 mil cada um para votar pela reeleição. Nós nunca entramos com nenhuma CPI sobre a compra de votos."

Ataídes Oliveira respondeu: "É dever, atribuição de uma senador da República, quer seja na CPI ou não, de fiscalizar a coisa pública. Uma vez que o MPF e a PF dizem que há conexão com essa MP. Eu não me sinto culpado em nenhum momento de ter elaborado esses requerimentos. Eu gostaria que esses fatos fossem elucidados. Que o Gilberto Carvalho nos explicasse se a MP foi feita a luz do dia."

 A votação foi feita em bloco e não um a um e os pedidos foram rejeitados por unanimidade. Nenhum dos senadores saiu em defesa do filho do presidente ou dos demais ministros.

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