1. Usuário
Assine o Estadão
assine


Após duas derrotas, governo consegue adiar votação do Marco Civil

Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

12 Março 2014 | 16h 48

Adiamento atende a um pedido do ministro da Justiça para que a Câmara encontre um consenso para a matéria, informou o presidente da Casa Henrique Eduardo Alves

Brasília - Em meio ao acirramento da tensão envolvendo a Câmara e o Planalto, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta tarde a decisão de adiar a votação do Marco Civil da Internet por mais uma semana. Segundo o peemedebista, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) fizeram um apelo para que a Casa busque um consenso para votar o projeto.

A estratégia do governo é ganhar mais tempo após duas derrotas nos últimos dois dias - a aprovação da criação de uma comissão para apurar denuncias de pagamento de propinas pela Petrobrás e a convocação de 11 membros do primeiro escalão do governo para prestar esclarecimentos.

A Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres com vistas a aumentar a segurança no uso da Internet, já era fruto de desentendimentos do PT com o PMDB desde o ano passado. A aprovação atende aos interesses do governo.

Os peemedebistas já se manifestaram contrários a vários pontos da proposta, como a neutralidade da rede, princípio que determina às operadoras de telecomunicações que tratem todos os dados de maneira igualitária, sem distinção entre serviços online.

Ministros. Ainda nesta quarta-feira, foram adiadas as visitas de Cardozo e do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, à Câmara para conversar com os líderes sobre a situação da Petrobrás e a criação da comissão externa para acompanhar as investigações sobre o pagamento de propina a funcionários da estatal.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), autor do requerimento de criação da comissão externa, informou que o grupo de trabalho deve ter cinco deputados, sendo dois indicados pela oposição. O objetivo é começar os trabalhos na próxima semana, a partir da coleta de informações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a própria CGU e a Petrobrás. Num segundo momento, está previsto o acompanhamento das investigações na Holanda.