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Após denúncia de espionagem, Dilma pede urgência para Marco Civil na Internet

Erich Decat - Agência Estado

11 Setembro 2013 | 11h 37

Mensagem publicada no Diário Oficial cobra agilidade na tramitação; projeto está parado no Congresso há dois anos

Brasília - Em meio às denúncias de espionagem contra o governo brasileiro supostamente cometida pela Agência de Segurança Nacional (NSA), dos Estados Unidos, a presidente Dilma solicitou ao Congresso Nacional que seja dado regime de urgência na tramitação do projeto que trata do Marco Civil da Internet que está na Câmara. A mensagem está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11.

O projeto está parado há dois anos no Congresso por causa do desentendimento de empresas de internet e de telecomunicações. O Marco Civil é uma espécie de constituição da internet, que estabelece direitos, garantias e deveres dos usuários e empresas do setor.

O tema foi discutido nessa terça, 10, em reunião realizada no Palácio do Planalto, que contou com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o relator da proposta na Câmara, Alessandro Molon (PT-RJ). Na ocasião, Dilma também pediu ao relator que fosse inserido no texto um artigo que determine a criação de um datacenter no País, o que transferiria o armazenamento de dados para o País. Atualmente, muitas dessas informações são armazenadas no exterior. A ideia é que, deixando essas informações no País, qualquer irregularidade seja avaliada sob as leis do País.

Regime de urgência. O regime de urgência dá agilidade na tramitação da matéria no Congresso. Sob essa atribuição, a Câmara terá 45 dias para votar a matéria e o Senado mais 45 dias para apreciá-la. Se não for concluída a votação nesse prazo, o projeto passará a trancar a pauta de deliberações da Casa em que estiver tramitando. Assim, nada poderá ser votado antes que o projeto em urgência constitucional seja apreciado.