BRASÍLIA - No dia em que a comissão do impeachment na Câmara analisa o relatório apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) contra a presidente Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, convocou, nesta sexta-feira, 8, uma coletiva de imprensa para dar "subsídios" aos parlamentares e alertar sobre os erros no documento que, segundo ele, “é de uma fragilidade aterrorizante”.
"Não é possível que um presidente da República seja afastado de sua função por algo tão debilitado”, declarou o ministro ao reiterar as críticas que já haviam sido feitas na última terçaa-feira, 4, sobre o relatório apresentado à Comissão do Impeachment. De acordo com o ministro, o documento não responde a contento nenhuma das alegações da defesa e é evasivo ao mencionar denúncias que não foram incluídas no pedido original mas que podem comprometer a opinião dos parlamentares.
A denúncia sob análise na Câmara menciona as chamadas pedaladas fiscais de 2015 e decretos de créditos suplementares baixados sem a autorização do Congresso Nacional. De acordo com Cardozo, esses decretos foram feitos a pedido do Tribunal de Contas da União, do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Superior do Trabalho, e não foram responsáveis pelo não cumprimento da meta fiscal do ano passado.
Ao citar as pedaladas fiscais, o ministro alega também que o relatório de Jovair afirma que a dúvida sobre o crime de responsabilidade opera em favor do recebimento da denúncia, o que, juridicamente é inaceitável. “Na faculdade, sempre aprendi que a dúvida favorece o réu”, afirmou. Para o ministro, está claro que o relator constitui, com o relatório, uma posição política e não jurídica da situação da presidente.
Cardozo voltou a afirmar que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agiu por vingança ao aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para ele, o relatório não tratou dessa questão. Ele alega que, por desvio de poder por parte do peemedebista, todo o processo que tramita na Câmara deveria ser considerado nulo.
Ainda segundo Cardozo A menção feita no relatório à Operação Lava Jato e à delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) contra Dilma deveriam ser eliminadas. De acordo com ele, esses elementos já haviam sido rejeitados por Cunha ao aceitar a denúncia original, e atrapalham a defesa por não apresentarem acusações específicas contra a presidente. “Como pode uma pessoa se defender sem saber exatamente do que está sendo acusada?”, indagou.
O ministro, no entanto, mostrou-se otimista ao reafirmar que espera que a Câmara rejeite o relatório de Jovair e corrija os erros antes de analisá-lo. “Não acho que confiar no cumprimento da lei seja ingenuidade. Eu confio no parlamento brasileiro e no respeito à democracia”. Caso isso não ocorra, no entanto, Cardozo voltou a afirmar que irá judicializar a questão e recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Tristeza. Ao final da coletiva, que durou quase uma hora, questionado se estava tranquilo, Cardozo afirmou que, quando defende uma causa justa, tem uma “tranquilidade muito grande”. “Eu faço essa defesa com tristeza porque eu nunca imaginei que eu tivesse que enfrentar uma situação como essa no meu país depois da constituição de 1988. Aqui tem um componente de tristeza. Mas também um componente muito forte de que eu estou defendendo a causa certa”, afirmou visivelmente emocionado.
Na última quarta, Cardozo convocou uma coletiva de imprensa de última hora na qual havia criticado duramente o relatório apresentado por Jovair. O ministro afirmou, na ocasião, que o documento era “nulo” e “cheio de vícios”.
Jovair concluiu haver indícios de que a petista cometeu crimes de responsabilidade e, por isso, deve ter seu impedimento julgado pelo Congresso Nacional. Ele repassou ao Senado a responsabilidade de decidir sobre a análise das denúncias decorrentes da Operação Lava Jato, inclusive as denúncias da delação premiada de Delcídio.
Vazamentos. Cardozo reforçou também o coro do governo de que o vazamento de delações premiadas da Operação Lava Jato neste momento tem o objetivo de fragilizar a presidente no processo de impeachment.
“Achei estranhíssimo o vazamento da delação (da Andrade Gutierrez). Eu não consigo não ver uma associação entre os fatos. Alguém vazou ilegalmente, criminalmente, e eu não sei se se é verdade aquilo que está lá. Por que fez isso?”, questionou.
Cardozo também defendeu que, se for identificada a pessoa que vazou o suposto conteúdo da delação, ela terá que ser punida porque cometeu um crime.
Na quinta-feira, Dilma condenou o que chamou de “vazamentos oportunistas e seletivos” do conteúdo das delações e disse que essa situação havia passado dos limites. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, executivos da empreiteira disseram que recursos de propina abasteceram a campanha da presidente em 2010 e 2014.
