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ANPR diz confiar que sucessão na PGR será feita com respeito à votação da categoria

Nota da Associação Nacional dos Procuradores da República afirma ainda que o presidente em exercício Michel Temer 'mantém diálogo aberto com o Ministério Público Federal'

Agência Estado

16 Maio 2016 | 17h07

Brasília - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota nesta segunda-feira, 16, na qual reafirma o "avanço institucional" do processo de escolha do procurador-geral da República por meio de lista tríplice eleita pela classe e diz que o presidente em exercício Michel Temer "mantém diálogo aberto com o Ministério Público Federal, manifestando-se sempre favoravelmente à independência das instituições". A entidade afirma confiar que a sucessão do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, se dará com base na eleição na categoria, mesmo não sendo uma obrigação constitucional do presidente da República.

"Atualmente, há um Procurador-Geral da República escolhido por seus pares, apontado pela Chefia de Estado e com aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Está em curso ainda a primeira metade de seu mandato, e a ANPR tem absoluta confiança de que sua sucessão - quando no tempo de a discutir - dar-se-á no mesmo formato democrático e institucional das últimas sete indicações. Assim disse o presidente interino, Michel Temer, e esperam e acompanham a carreira do MPF e todo o Brasil."

A nota foi divulgada após publicação de entrevista do novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao jornal Folha de S. Paulo, na qual ele disse que a Constituição dá ao presidente da República a prerrogativa de escolher um nome para o comando do Ministério Público Federal, sem obrigatoriedade de seguir a lista tríplice com os três procuradores mais votados pela categoria. Essa prática foi adotada a partir do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantida pela presidente afastada Dilma Rousseff.

Após a divulgação da entrevista, Moraes emitiu nota à imprensa na qual disse que "jamais afirmou que o governo poderá alterar o processo de escolha" do procurador-geral da República e que "tão somente fez uma análise da previsão constitucional" sobre o assunto.

Leia abaixo a íntegra da nota da ANPR

Nota de Esclarecimento: Lista Tríplice para PGR

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público reafirmar a essencialidade do avanço institucional representado pelo processo de escolha do Procurador-Geral da República. A indicação do chefe do órgão passar sempre pelos seus pares - seguindo depois para o crivo da Presidência da República e do Senado Federal - é um passo político fundamental. A formação da Lista Tríplice assegura liderança e independência na chefia da instituição, e representa uma conquista de toda a sociedade brasileira, reconhecida por todas as forças políticas. Seria incompreensível e inadmissível qualquer eventual retrocesso.

Para os procuradores da República, a apresentação da Lista Tríplice para PGR garante a qualidade e a liderança do chefe do MPF. A escolha assegura também que a instituição siga independente - também em sua cúpula -, bem como trabalhe unida e de forma coordenada.

Não há poder absoluto algum no Ministério Público Federal decorrente da adoção de lista tríplice. Antes pelo contrário, o formato é adotado nos demais ramos do Ministério Público brasileiro, e é iniciativa democrática que só fortalece a instituição do Ministério Público.

Cabe também recordar que, desde 2003, a consulta à carreira do MPF tem promovido, em todos os casos, a apresentação de nomes com experiência, história e capacidade técnica à altura do cargo.

Por fim, não surpreendeu a ANPR a declaração do presidente em exercício, Michel Temer, no sentido de que vai manter a tradição de escolher um nome da Lista Tríplice. O presidente interino mantém diálogo aberto com o MPF, manifestando-se sempre favoravelmente à independência das instituições.

Ademais, o MPF funciona com normalidade e seu perfil constitucional lhe assegura uma estabilidade com relação às mudanças de governo e às oscilações cotidianas da política. Atualmente, há um Procurador-Geral da República escolhido por seus pares, apontado pela Chefia de Estado e com aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Está em curso ainda a primeira metade de seu mandato, e a ANPR tem absoluta confiança de que sua sucessão - quando no tempo de a discutir - dar-se-á no mesmo formato democrático e institucional das últimas sete indicações. Assim disse o presidente interino, Michel Temer, e esperam e acompanham a carreira do MPF e todo o Brasil.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR

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