ANJ lamenta episódio e o define como 'absurdo'

Fenaj também critica imposição de censura a um jornal da importância do 'Estado' e alerta para outros casos

Moacir Assunção, de O Estado de S. Paulo

31 Julho 2010 | 06h00

 

SÃO PAULO - Entidades que lutam pela liberdade de expressão e de opinião como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), além de acadêmicos e intelectuais, se posicionaram de forma bastante crítica contra a censura ao Estado. A indignação pela censura prévia em si e pela demora da Justiça em resolver a questão, um ano após a medida judicial que a instituiu, foi a tônica dos depoimentos das personalidades.

 

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Ricardo Pedreira, diretor executivo da ANJ, classificou de "lamentável" a situação. "É algo completamente absurdo. Primeiro, porque é flagrantemente inconstitucional , depois pela injustificável demora para reverter a decisão. Resta-nos agora esperar que, enfim, a Justiça se faça e possamos, em breve, comemorar a vitória", disse.

 

O presidente da ABI, Maurício Azêdo, por sua vez, louvou a atitude do Estado de não aceitar, em janeiro deste ano, a desistência do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da ação.

 

"O jornal deve fazer exatamente isso que tem feito, ou seja, exigir que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) façam um julgamento de mérito da questão. A ABI vê com grande pesar a lentidão da Justiça, que afronta a liberdade de imprensa", afirmou.

 

O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo, usou a metáfora do aniversário para comentar a censura. "É uma data que, claro, não há motivos para comemorar e sim para lamentar. É profundamente lamentável que um jornal da importância do Estadão permaneça sob censura, ainda mais quando constatamos que este, apesar de sua importância, não é um caso isolado", disse.

 

Inconstitucional. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), responsável pela derrubada da Lei de Imprensa no STF, também não conseguiu esconder sua indignação com a censura. "Minha convicção é que este caso do Estado, com a vitória que virá sem dúvida, servirá de exemplo para a Justiça, ao demonstrar que a censura é absolutamente inconstitucional. O caso é uma mancha na nossa história que precisa ser devidamente apagada." O parlamentar lembrou que durante a ditadura a censura era exercida pelo ministro da Justiça e pelo chefe de polícia e hoje tem sido determinada pelo Judiciário.

 

A jornalista Cremilda Medina, professora de jornalismo da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP), uma das instituições mais conceituadas do Brasil nesta área, lamentou que, em pleno período de democracia, a mordaça se mantenha. "Com a democratização, a partir de uma enorme luta da sociedade nesse sentido, imaginávamos que jamais veríamos algo como o que está ocorrendo no caso do Estadão. Causa espécie toda vez que abro o jornal e vejo a contagem diária de dias sob censura", afirmou.

 

O cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas Marco Antonio Teixeira também deplorou a ocorrência e a extensão da censura. "O jornal devia fazer, lembrando o velho Ulysses Guimarães, que se lançou anticandidato durante a ditadura militar, o antianiversário, ou seja, a lamentação e não a comemoração pela data." Na opinião de Teixeira, a grande prejudicada com a censura foi a sociedade que não pôde ter acesso a informações essenciais para a formação da opinião pública. "É muito triste para a democracia sob todos os aspectos."

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